Proposta em discussão no Congresso pode sepultar a anistia ampla e restrita, mudando o rumo da votação já consolidada pela maioria dos parlamentares / Foto: Agência Câmara
A ampla maioria da Câmara dos Deputados, que aprovou com mais de 300 votos a favor o projeto de anistia aos condenados do 8 de janeiro, pode ver sua decisão ser modificada. Um novo projeto em discussão no Congresso prevê a aplicação da dozimetria das penas, o que pode alterar de forma significativa o alcance da medida. Na prática, a proposta busca estabelecer critérios mais rígidos, limitando a concessão da anistia ampla e restrita aprovada pela Câmara. Caso avance, o texto pode sepultar o entendimento já consolidado pela maioria dos parlamentares, reabrindo o debate em um tema considerado sensível e que mobiliza diferentes correntes políticas. Nos bastidores, parlamentares da base governista avaliam que a mudança seria uma forma de “corrigir excessos” e evitar que crimes graves sejam contemplados pela anistia. Já setores da oposição classificam a iniciativa como uma tentativa de “desfigurar” a decisão soberana do plenário e adiar a pacificação política que o país necessita.
Dozimetria expõe nova disputa
O novo movimento em torno da dozimetria expõe uma disputa de fundo entre duas leituras distintas do papel da anistia: a pacificação como gesto político amplo ou a seletividade como mecanismo de responsabilização diferenciada. Se, por um lado, os defensores da medida mais restritiva argumentam que ela preserva a segurança jurídica e impede que delitos mais graves sejam absolvidos sem critério, por outro, críticos enxergam o risco de transformar a anistia em um instrumento político de conveniência, abrindo margem para disputas intermináveis no Judiciário. Do ponto de vista institucional, uma revisão da decisão de mais de 300 deputados pode gerar desgaste entre Câmara e Senado, além de reforçar a percepção de instabilidade na condução de temas sensíveis. Para muitos analistas, o impasse coloca em xeque a capacidade do Congresso de manter coerência em suas próprias decisões e pode prolongar um ambiente de incerteza que a anistia ampla buscava justamente encerrar.
