Normas podem exigir CNH, uso de placas e capacetes
A partir de 1° de janeiro de 2026, entram em vigor novas normas para a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos autopropelidos, aqueles de mobilidade individual como patinetes elétricos. Dentre as novas regras estão a necessidade de CNH em alguns casos, emplacamento e uso de capacetes.
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As mudanças fazem parte da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu 31 de dezembro de 2025 como prazo final para a regularização dos veículos. Após essa data, modelos que não estiverem adequados não poderão circular, sob pena de serem apreendidos.
Confira as regras para cada veículo:
O uso de bicicletas elétricas, que funcionam com o pedal impulsionado por uma pessoa, passa a exigir itens obrigatórios de segurança, como luzes dianteiras e traseiras, campainha, retrovisor esquerdo e pneus em boas condições. A velocidade deve ser de no máximo 32 km/h e o uso de acelerador é proibido. Elas poderão circular nas ciclovias/ciclofaixas, desde que respeitem o limite de velocidade estabelecido para cada via.
Os patinetes, monociclos e veículos elétricos entram na categoria dos autopropelidos. Eles também deverão contar com luzes e dispositivos sonoros e não poderão ultrapassar 32 km/h. Em áreas de pedestres, o limite é de 6 km/h, e nas vias urbanas, é permitida a circulação apenas em trechos com limite de até 40 km/h ou em ciclofaixas.
A mudança mais significativa ocorre para os ciclomotores, veículos com motor próprio que alcançam até 50 km/h. A partir de 2026, todos os modelos, independentemente do ano de fabricação, passam a seguir as mesmas exigências dos demais veículos motorizados. São elas:
- Registro no Renavam;
- Placa;
- Licenciamento anual;
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação) A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor);
- Uso obrigatório de capacete;
- Equipamentos obrigatórios previstos no Código de Trânsito Brasileiros para ciclomotores (CTB).
A circulação de ciclomotores continuará proibida em vias de trânsito rápido, rodovias sem acostamento e em ciclovias ou ciclofaixas.
Para os modelos novos, o registro nos Detrans (Departamento Estadual de Trânsito) só será autorizado mediante apresentação de toda a documentação exigida pelo Contran. Já proprietários de ciclomotores antigos, sem nota fiscal ou código identificador, terão de apresentar laudo de vistoria, certificado de segurança e um documento que comprove a origem do veículo.
Chuva em SC: 3 cidades já decretaram situação de emergência
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Três municípios de Santa Catarina decretaram situação de emergência até esta segunda-feira (24) após as chuvas intensas e persistentes que atingem o estado desde o fim de semana. Segundo a Defesa Civil estadual, mais de 360 residências foram atingidas e cerca de 113 pessoas estão desalojadas.
