Dois projetos semelhantes estavam em tramitação e foram unidos por meio de emenda substitutiva global
O Projeto de Lei 227/2025, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, foi aprovado nesta quarta-feira (16) em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O texto recebeu uma emenda substitutiva global e teve agregado o PL 428/2025, de teor similar, de autoria do governo do Estado. O projeto, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), foi aprovado por unanimidade.
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O objetivo, segundo a própria matéria, é “identificar, mapear e acompanhar a população em situação de rua no Estado de Santa Catarina, visando à formulação e à implementação de políticas públicas intersetoriais”.
O cadastro deverá conter – respeitadas as normas de proteção de dados pessoais – as seguintes informações: dados pessoais e de identificação; situação de saúde, inclusive quanto à dependência química ou necessidades especiais; histórico familiar e social; nível de escolaridade e capacitação profissional; localização habitual e tempo em situação de rua; e acesso a benefícios sociais e políticas públicas.
A implementação desse cadastramento ocorre em um momento em que essa população cresce de forma significativa. O número de pessoas em situação de rua no estado cresceu 76% em dois anos, segundo um levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O número foi de 5.678 em 2021 para 9.989 pessoas em 2023.
Policia investiga ação policial que terminou com morte de suspeito no Oeste
Investigados dispararam contra autor de tentativa de homicídio em posto de gasolina
A Polícia Civil de Santa Catarina investiga a atitude de um policial em uma ocorrência que terminou na morte de um homem, suspeito de tentativa de homicídio, no fim do último mês, em Chapecó. A princípio, o caso é tratado como legítima defesa de terceiro e própria por parte dos policiais. No entanto, restam algumas formalidades para a finalização do inquérito.
