28 de novembro de 2025
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Política

Deputados aprovam criação da “Carta por Catarina” para evitar feminicídios

Foto: Rodrigo Corrêa/Agência AL
Documento tem cinco encaminhados que devem reger as ações dos órgãos públicos contra o crime

Foi aprovada nesta quinta-feira (27) pelos deputados estaduais catarinenses a “Carta por Catarina”, documento batizado em homenagem à jovem Catarina Kasten, morta na trilha que dá acesso à praia do Matadeiro na última sexta (28). O protocolo tem cinco encaminhamentos e deve reger ações dos órgãos públicos para evitar novos casos de feminicídio. A aprovação ocorreu durante uma audiência pública, denominada “Catarina somos todos nós – pelo direito à vida de todas as mulheres”, para discutir políticas de segurança e proteção às mulheres.

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A carta foi elaborada por meio de manifestações e pedidos dos presentes na sessão. Entre os encaminhamentos aprovados, estão: elaboração de políticas públicas permanentes e intersetoriais de prevenção ao feminicídio, garantias para que as mulheres tenham seu direito de ir e vir assegurado, compromisso do envolvimento dos homens nas ações de combate à violência doméstica e enfrentamento da cultura machista, além da inclusão do assunto nos currículos escolares.

Durante a audiência pública, também foi pedido aos participantes para que eles se mobilizem contra propostas legislativas em tramitação na Alesc que impedem a discussão desse tipo de assunto em salas de aula. Foi cobrado também do executivo a garantia para que os professores tenham a liberdade de tratar em sala de aula de questões como violência de gênero.

Mais manifestações

Os participantes defenderam a necessidade de mais investimentos na rede de acolhimento às vítimas de agressão domiciliar e a criação de um grupo reflexivo para os agressores, além da inclusão do assunto no currículo escolar. A sessão também teve a participação de algumas entidades, como Ministério Público de Santa Catarina, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim-SC) e Tribunal de Justiça.

A presidente do Cedim-SC, Marlete Oliveira, cobrou a implantação de um pacto pelo enfrentamento da violência contra mulher, assinado por vários poderes e órgãos do Estado em 2018, além da disponibilização de recursos do orçamento para as políticas públicas. A procuradora-geral de Justiça de Santa Catarina, Vanessa Cavallazzi, afirmou que o MPSC trabalha em um projeto para estruturar núcleos de atendimento às mulheres vítimas de violência, além de impulsionar a criação de grupos reflexivos nos municípios. “Não vamos esquecer a Catarina, nenhuma delas. Elas não vão ficar para trás. Elas serão a prioridade do Ministério Público”, disse.

Já a defensora pública Anne Teive Auras lembrou que as penas para crimes do tipo estão mais rigorosas, mas isso não refletiu no número de feminicídios, que não caiu por conta da não aplicação das leis. “Não queremos ter medo de sair de casa. Esse é o recado que esse tipo de violência dá. Não vamos retroceder, precisamos estar unidas para não dar nenhum passo atrás”, disse.

           

             

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