Proposta prevê punição direta a pais ou responsáveis de infratores menores de idade e aumenta multas por crueldade extrema A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que aumenta as penalidades administrativas nos casos de maus-tratos cometidos contra animais no estado. Definida como “Lei Orelha”, em alusão ao … Continue lendo Deputados aprovam ‘Lei Orelha’, que endurece punições para maus-tratos a animais em SC