Em meio a lacuna jurídica, PLs buscam determinar medidas e itens obrigatórios para voos turísticos em balões de ar quente no estado
Dois projetos de lei (PLs) foram apresentados na Assembleia Legislativa (Alesc) com o objetivo de estabelecer regras aos operadores turísticos e garantir padrões de segurança para a atividade do balonismo em Santa Catarina. As inciativas foram tomadas após o acidente que deixou oito mortos em Praia Grande, no Litoral Sul, no último dia 21.
Atualmente, não existe uma regulamentação própria para voos turísticos de balão de ar quente no Brasil. A atividade é vista legalmente como uma prática esportiva de alto risco controlada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). As únicas normas sobre o balonismo turístico ou esportivo estão dispostas no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 103.
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O documento define as exigências para registro das aeronaves, licenciamento de pilotos, manutenção, inspeção e operações seguras. Porém, a legislação é vista como genérica e sem determinações específicas para voos turísticos com passageiros, como cursos de atendimento a emergências, protocolos de gestão de risco, fiscalização rotineira e padronização nos requisitos de segurança operacional.
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Enquanto não há uma discussão para uma regulação mais robusta do balonismo a nível nacional, os deputados estaduais Padre Pedro Baldissera (PT) e Mauro De Nadal (MDB) protocolaram PLs com o objetivo de reduzir o vácuo deixado pela legislação em questões de segurança.
Registro na Defesa Civil
De acordo com a Alesc, o PL 367/2025, do deputado Padre Pedro Baldissera, estabelece que empresas operadoras de voos turísticos devem estar registradas junto à Defesa Civil estadual e aos municípios onde atuam. Além disso, devem realizar testes funcionais em equipamentos de segurança antes de cada decolagem e transportar rádios aeronáuticos, rastreamento por GPS, kit de primeiros socorros e paraquedas reserva nos voos.
O texto proíbe também voos em condições meteorológicas adversas, sobre áreas densamente povoadas sem autorização e o transporte de materiais inflamáveis no cesto de passageiros. A fiscalização da medida ficaria a cargo da Defesa Civil Estadual, do Corpo de Bombeiros Militar, dos municípios e da Anac, cada um dentro de suas competências.
Em caso de descumprimento das determinações, projeto prevê multas que vão de R$ 5 mil a R$ 50 mil, além de suspensão ou cassação definitiva das atividades em caso de reincidência grave.
Turismo seguro
Já o PL 369/2025, do deputado Mauro De Nadal, estabelece regras de segurança para a prática do balonismo com finalidade turística, esportiva ou de lazer. Segundo a Alesc,a proposta exige que os operadores de balonismo possuam CNPJ e autorização da Anac como prestadores de serviços especializados, cadastro ativo junto ao órgão estadual de turismo, além de seguro contra danos a terceiros e para passageiros
De acordo com a proposta, antes de cada voo, os passageiros devem ser informados sobre trajeto, condições climáticas, instruções de segurança e procedimentos de emergência. Também será obrigatório o fornecimento de termo de responsabilidade assinado.
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Outros pontos incluem a obrigatoriedade de extintor de incêndio no cesto do balão, proibição de operação sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas e exigência de áreas seguras e demarcadas para pouso e decolagem.
Homenagem às 8 vítimas marca uma semana da tragédia com balão em SC
Ato em Praia Grande teve soltura de bexigas brancas e aplausos aos homenageados
Uma homenagem marcou a primeira semana da tragédia envolvendo um balão de ar quente em Praia Grande na manhã deste sábado (28). Dezenas de pessoas se reuniram no campo Três Irmãos, no Extremo Sul de Santa Catarina, para lançar bexigas brancas com os nomes das oito vítimas do acidente no último sábado (21).
