Alvos de inquérito do MPSC teriam se associado a ‘laranjas’ para conseguir outorgas e já foram indiciados por extorsões na temporada anterior
Sete empresários de Florianópolis são investigados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por suspeita de formar uma organização criminosa para fraudar a licitação para concessão de uso de quiosques de praias nesta temporada de verão 2025/2026. Todos os citados no inquérito instaurado na terça-feira (21) haviam sido indiciados por extorsões no mesmo contexto em uma operação da Polícia Civil (PCSC) no ano passado.
De acordo com a 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, os investigados teriam se associado a “laranjas” para participar do Pregão Eletrônico nº 263/2025 – destinado à venda de alimentos e bebidas em 97 quiosques nas praias de Florianópolis – com o objetivo de obter benefícios ilícitos. A sessão do certame ocorreu no último dia 25 de setembro.
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Segundo o Inquérito Civil, os sujeitos conseguiram a outorga de “alguns quiosques para a sociedade informal” que mantinham. Para isso, o grupo teria utilizado “laranjas” para inflar artificialmente os valores dos lances oferecidos no pregão – com valores de outorga definidos pela Prefeitura a partir de R$ 10 mil – e fraudar a competitividade. A mesma prática já havia sido alvo de uma investigação da PCSC no edital lançado para a temporada 2024/2025. O inquérito também investiga a possibilidade de os quiosques serem terceirizados ilegalmente após serem arrematados.
O MPSC emitiu uma recomendação à Prefeitura de Florianópolis para que os suspeitos que venceram a licitação para uso dos quiosques de praia sejam inabilitados. Outra medida recomendada é reforçar a fiscalização ao longo da temporada de verão, com auxílio das forças de segurança para coibir a terceirização ilegal dos dos pontos arrematados. A Controladoria-Geral do Município também foi oficiada para adotar as providências necessárias nesta e nas próximas licitações para quiosques
O que aconteceu no verão passado?
Os investigados neste Inquérito Civil já haviam sido indiciados pela PCSC pela prática de diversos crimes de extorsão majorada contra comerciantes nas praias na temporada anterior. Segundo o relatório, na ocasião, eles também teriam se associado para manipular o certame e obter as permissões de uso dos quiosques. O procedimento não considerou provas suficientes para indiciar os suspeitos pelo crime de organização criminosa – conduta que pode ter investigação reaberta pela PCSC, a pedido do MPSC.
Três pessoas chegaram a ser presas em 7 de março de 2025, após serem flagradas pela PCSC praticando extorsão, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo no Norte da Ilha. De acordo com a Polícia Civil, o grupo ameaçava comerciantes da região para garantir o domínio territorial e expandir seus lucros. Em 1º de Abril, a Operação Mar da Justiça resultou em quatro interdições na praia de Canasvieiras e uma em Jurerê. Três quiosques também foram demolidos na Praia da Daniela e outros três em Jurerê.
O que diz a Prefeitura
Em nota enviada ao TVBV Online, a Prefeitura de Florianópolis afirma que, na condição de parte prejudicada, está colaborando integralmente com as investigações, fornecendo todas as informações e documentos necessários para o esclarecimento dos fatos. As denúncias de irregularidade também são apuradas pela Controladoria-Geral.
“Além disso, o Município reforça que aprimora continuamente seus processos de contratação, com a adoção de novos mecanismos de controle e transparência para evitar fraudes. A adoção de processos licitatórios se firma como forma de garantir a integridade das contratações públicas, pois suas etapas de verificação de documentos técnicos, jurídicos e financeiros possibilita detectar irregularidades por parte dos interessados”, esclarece a Secretaria de Licitações, Contratos e Parcerias.
Um a cada 5 pacientes falta a consultas em hospitais públicos de SC
Faltas provocam gargalo na saúde publica e atrasam fila de atendimentos pelo SUS
Um em cada cinco pacientes com consultas ambulatoriais agendadas em hospitais do Governo de Santa Catarina faltou ao compromisso em 2025. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) alertou nesta quinta-feira (23) para os prejuízos que essas faltas acarretam no Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente a outros usuários que aguardam por ainda mais tempo para conseguir uma consulta.
