Programa Pet Levado a Sério possibilitará procedimentos gratuitos em mais de 80 mil animais
O Governo de Santa Catarina divulgou nessa terça-feira (7) a lista de 273 municípios que serão beneficiadas com recursos para a castração de cães e gatos, viabilizados pelo programa Pet Levado a Sério. No total, serão aplicados mais de R$ 17 milhões para a realização de mais de 80 mil procedimentos.
O programa é a maior política de castração de cães e gatos já realizada no país e tem como objetivo a promoção do bem-estar animal e a prevenção e redução de casos de abandono, maus-tratos e doenças. Os municípios contemplados têm até 100 mil habitantes e tiveram até o último dia 30 de setembro para se inscrever no edital.
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Além das castrações, as prefeituras vão receber apoio técnico e capacitação para a execução das ações previstas no programa, como iniciativas de educação para a guarda responsável e capacitação de agentes públicos. Municípios que desejarem realizar as capacitações técnicas devem se inscrever junto à Diretoria de Bem-estar Animal (Dibea) Estadual.
Além de repassar recursos, o objetivo da medida é fortalecer as políticas públicas de saúde animal dos municípios. “Principalmente aqueles que possuem pouca ou nenhuma familiaridade com o tema. A ideia é justamente disseminar a importância dessa área para a saúde pública”, explica o chefe da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), Emerson Stein.
Com a publicação das cidades contempladas, os municípios deverão apresentar o resultado dos procedimentos licitatórios para contratação das castrações. Na sequência, a documentação será analisada pela Semae. Após a validação, as cidades firmarão os termos para receberem os recursos.
“Nosso objetivo é fortalecer a gestão estratégica da saúde animal nos municípios, que são, de fato, o centro das ações e onde a vida acontece. Ao cuidar da causa animal, também estamos cuidando da saúde pública como um todo, pois o descontrole populacional de animais nas ruas pode gerar riscos de zoonoses e outros impactos à comunidade”, destaca a Diretora de Bem-Estar Animal da Semae, Fabrícia Rosa Costa.
Auxílio Emergencial: 9,6 mil famílias de SC devem devolver valores recebidos
Benefícios recebidos indevidamente somam R$ 26,7 milhões no estado
Em Santa Catarina, 9.680 famílias estão sendo notificadas para devolver os valores recebidos do Auxílio Emergencial, concedido pelo Governo Federal a partir de maio de 2020 para conter os prejuízos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19. Em caso de não pagamento, os devedores serão inscritos na Dívida Ativa da União.
