Medidas anunciadas têm foco em prevenção, educação e responsabilização de agressores
Santa Catarina passa a contar agora com um Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, com ações previstas para os próximos 10 anos. A medida foi lançada nesta terça-feira (12) pelo governador Jorginho Mello, ao lado da vice-governadora Marilisa Boehm, no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), em Florianópolis.
O plano conta com cinco eixos estratégicos que abrangem prevenção e educação, atendimento e proteção, responsabilização e reeducação dos agressores, monitoramento, produção de dados e avaliação. A novidade estabelece uma política pública estruturada, integrada e permanente, construída com a participação das Secretarias nas áreas da Segurança Pública, Assistência Social e Educação.
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“Formamos um colegiado que se reunirá semestralmente para dar sequência às ações, com foco em prevenção, proteção e, acima de tudo, conscientização e educação. Precisamos trabalhar desde cedo nas nossas escolas para ensinar nossas crianças que agredir uma mulher é crime e que todos são iguais perante a lei. Será um marco na história de Santa Catarina, pois poucas unidades da federação têm algo tão estruturado, e temos certeza de que seremos modelo para o Brasil”, considerou a vice-governadora, Marilisa Boehm durante o evento de lançamento.
“Não é apenas um documento, é um compromisso do nosso governo e de toda a sociedade catarinense. São ações necessárias, que exigem responsabilidade e continuidade, e nós precisamos ter o compromisso de respeitar, apoiar e caminhar lado a lado com as mulheres. Santa Catarina já é um dos estados mais seguros do Brasil, e com este plano vamos avançar ainda mais para garantir que nossas mulheres vivam com dignidade, segurança e respeito”, disse o governador.
Como vai funcionar
De acordo com o Governo do Estado, entre as ações previstas estão a inclusão da temática de violência doméstica e familiar nos cursos de formação dos agentes de segurança, o fortalecimento da Rede Catarina de Proteção à Mulher, a criação de salas reservadas para atendimento especializado nas unidades da Polícia Científica, o fortalecimento da identificação de agressores e a implantação de programas e grupos de reeducação para autores de violência.
Essas medidas na área da Segurança se somam à expansão na rede de Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), anunciada no começo de julho. Santa Catarina conta hoje com 32 DPCAMIs, mas o número deve chegar a 56 até o final do plano para garantir o atendimento mais próximo aos municípios menores.
Na área da Assistência Social, o foco será o acolhimento e proteção das vítimas de violência, com a capacitação contínua dos profissionais da rede socioassistencial, a ampliação e o fortalecimento dos serviços de acolhimento, e a integração das informações da área ao painel unificado de monitoramento do plano.
Já a Secretaria da Educação atuará na prevenção, orientação e conscientização. Entre as ações previstas estão a realização de campanhas educativas nas escolas, a capacitação de profissionais da rede estadual para identificar e encaminhar casos de violência, e a integração de dados e indicadores do sistema educacional ao painel unificado de monitoramento do plano.
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