Parecer foi enviado ao STF pelo procurador-geral Paulo Gonet
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido da Polícia Federal (PF) para que agentes da corporação permaneçam no interior da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro 24 horas por dia.
No entanto, o procurador se manifestou favorável ao reforço da segurança nas proximidades da residência e na entrada do Condomínio Solar de Brasília, onde o ex-presidente mora.
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Na terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes pediu parecer da PGR após receber um pedido enviado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. No mesmo dia, mais cedo, Moraes tinha determinado que a Polícia Penal do DF fizesse o monitoramento do ex-presidente, que está em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
No ofício, a PF alertou que o sinal da tornozeleira pode falhar, o que permitiria “tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga”. Dessa forma, o diretor-geral disse que é necessária a permanência de uma equipe de agentes no interior da casa de Bolsonaro por 24 horas.
Parecer
Na manifestação enviada ao STF, Gonet avalia que não é preciso agravar a situação de Bolsonaro neste momento. “Essa avaliação não induz a Procuradoria-Geral da República, neste momento, a propugnar por soluções mais gravosas do que a da custódia domiciliar”, argumentou.
O procurador também ponderou que a PF tem razão ao se preocupar com a possibilidade de fuga ao apontar que foi encontrado um pedido de asilo à Argentina no celular de Bolsonaro e que o filho dele, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), está nos Estados Unidos estimulando medidas contra o Brasil.
Contudo, Gonet entendeu que a prisão domiciliar e o monitoramento por tornozeleira eletrônica são suficientes para evitar a eventual fuga. “As circunstâncias, assim, evidentemente, recomendam precauções contra iniciativas de fuga. Tudo isso, afinal, é ainda mais acentuado pela proximidade do julgamento da ação penal, marcado para se iniciar em alguns dias. Providências de cautela já foram, por isso também, adotadas em atenção ao interesse na aplicação efetiva da lei penal”, completou.
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