Autor da proposta ressalta que medida visa proteger animais e pessoas de possíveis ataques Os deputados catarinenses aprovaram, nesta terça-feira (30), o projeto de lei 235/2023, que prevê a proibição de cães domésticos circularem por ruas e ambientes públicos sem acompanhamento do tutor. De autoria do deputado Marcius Machado (PL), o texto isenta da vedação … Continue lendo PL que proíbe circulação de cães em espaços públicos sem tutor é aprovado