Os projetos têm importante significado, especialmente para conter a violência nos estádios catarinenses e combater o racismo no mesmo ambiente / Foto: Bruno Collaço / Agência AL
A Alesc teve projetos relevantes aprovados na semana que passou. Cito a aprovação do Projeto de Lei 636/2025 pela Alesc marca um passo importante no combate à violência em eventos esportivos em Santa Catarina. De autoria do deputado Mário Motta (PSD), a proposta enfrenta um problema recorrente ao estabelecer punições claras para quem participa de brigas dentro ou fora de estádios, reforçando que violência não pode ser tratada como parte do espetáculo. O projeto se destaca por equilibrar punição e prevenção. Além de multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil e da proibição de acesso a eventos esportivos por até dois anos, a iniciativa prevê a participação obrigatória dos infratores em programas educativos, sinalizando a preocupação com a mudança de comportamento e não apenas com a repressão. Outro ponto relevante é a destinação dos recursos arrecadados, divididos entre o Fundo Estadual de Segurança Pública e o Fundo Estadual de Assistência, com prioridade para ações de prevenção e promoção da cidadania.
Racismo
A aprovação do Programa do Cartão Vermelho para o Racismo é outro projeto relevante aprovado na Alesc, e que representa um avanço concreto no enfrentamento à discriminação no futebol catarinense. De autoria do deputado Emerson Stein (MDB), o projeto rompe com a tolerância histórica a manifestações racistas ao prever a paralisação da partida e a expulsão imediata do autor do ato, com registro em súmula. Ao estender as punições a atletas, comissões técnicas, arbitragem e clubes, a proposta reforça que o combate ao racismo é uma responsabilidade coletiva. Mais do que uma sanção disciplinar, a medida tem caráter pedagógico e simbólico, deixando claro que o futebol deve ser espaço de respeito, igualdade e cidadania.
Segurança nas estradas
Já a aprovação do PL 98/2024 representa um avanço concreto e responsável na política de segurança viária do Estado, ao atacar uma das causas mais letais dos acidentes em rodovias: a perda de controle em trechos de declive. Diante de números alarmantes, que colocam Santa Catarina entre os estados com maior índice de acidentes e mortes no trânsito, a implantação de rampas de escape deixa de ser uma medida opcional e passa a ser uma obrigação do poder público. Trata-se de uma ação preventiva, de impacto direto e comprovado na preservação de vidas, que demonstra sensibilidade do Parlamento às estatísticas e à realidade das estradas catarinenses, além de reforçar a necessidade de planejamento e investimento contínuo em infraestrutura como política de segurança, e não apenas como resposta a tragédias já consumadas.
