A 3º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), autorizou o governo do Estado a ter acesso a mais de R$ 13 milhões, dinheiro usado na compra dos 200 respiradores durante a pandemia. A decisão foi tomada nesta terça-feira (02), durante sessão da Câmara, e acolhe pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) em Agravo de Instrumento.
O TJSC acolheu o pedido da Procuradoria Geral do Estado, e o dinheiro foi depositado em juízo, por duas empresas que estavam envolvidas na operação fraudulenta, que foi denunciada por desviar a verba.
Até agora, a justiça já bloqueou R$ 38,1 milhões de imóveis, participações em empresas e dinheiro. Outros R$ 10 milhões estão sendo cobrados judicialmente da empresa que importava os equipamentos.
Para o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, a decisão de hoje foi um passo importantíssimo na recuperação dos valores pagos pelos respiradores pulmonares.
“Manter esses recursos depositados em juízo prejudicaria todos os catarinenses, já que esse dinheiro, ao retornar aos cofres públicos, será agora aplicado em relevantes políticas públicas no nosso Estado”, afirma Souza.
