Decreto foi assinado nesta terça-feira (26) pelo governador Jorginho Mello; medida também prevê incentivo para compra de produtos catarinenses
Seis itens que compõe a cesta básica não terão mais impostos em Santa Catarina a partir do mês de setembro. As alíquotas sobre o arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz passaram de 7% para 0% nas operações destinadas ao consumidor final. O decreto que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi assinado nesta terça-feira (26) pelo governador Jorginho Mello e entra em vigor já no dia primeiro do próximo mês.
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Por alguns mercados ainda terem produtos estocados, cuja aquisição foi feita ainda com a alíquota de 7%, o impacto não será imediato. Com isso, os consumidores catarinenses perceberão uma mudança nos preços nos 10 primeiros dias de vigência do decreto. Até o final do mês, todo o estoque antigo deve ser zerado e substituído por itens com o imposto zerado.
Na prática, os consumidores terão uma redução significativa nos gastos. Um pacote de arroz, por exemplo, é vendido, em média, por R$ 6. Com a isenção do ICMS, esse preço pode ser reduzido para R$ 5,58. A mesma lógica vale para o feijão e as farinhas, com reduções proporcionais.
“Estamos fazendo a nossa parte para que a comida chegue mais barata na mesa do catarinense. Essa medida é um alívio no orçamento das famílias. Estamos sempre atentos a quem mais precisa. E temos o compromisso dos varejistas para que essa redução do imposto se traduza em preços mais baixos nos mercados”, destacou o governador Jorginho Mello.
Incentivo para compras de produtos catarinenses
Segundo o decreto, apenas produtos catarinenses terão isenção completa de impostos ao longo de toda a cadeia produtiva. Se todas as atividades envolvidas repassarem o desconto de 7% em seus preços de venda, conforme propõe a medida, essa mesma redução chegará ao consumidor final.
Já aqueles alimentos que vieram de outros estados terão a redução no ICMS aplicada apenas na venda ao consumidor final. Ou seja, a produção agrícola, o processamento e a logística/distribuição vão permanecer tributados. Dessa forma, o desconto será menor nesses casos.
Voltando ao exemplo do arroz, os pacotes com produto originário de outro estado que hoje são vendidos a R$ 6, passarão a ser comercializados a R$ 5,93. Já os catarinenses, com impostos zerados na totalidade, cairão para R$ 5,58.
“Os consumidores catarinenses terão um motivo concreto para dar preferência aos alimentos produzidos em nosso Estado. Além de aproveitar plenamente a redução do imposto incidente sobre toda a cadeia produtiva, a escolha pelas marcas de Santa Catarina fortalece a economia local”, reforça o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).
Fiscalização
Agentes do Procon já estão coletando dados para saber o preço que os seis produtos contemplados estão sendo comercializados. Após o decreto, as equipes passarão novamente para os estabelecimentos, com o objetivo de saber se o desconto está sendo aplicado corretamente. Caso sejam identificadas práticas abusivas ou tentativas de manter artificialmente os preços, as empresas estarão sujeitas à autuação.
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