Os três viveram uma relação poliafetiva por 35 anos no interior de SC
Duas mulheres, moradoras de Santa Terezinha do Progresso, no Extremo Oeste de Santa Catarina, terão o direito de dividir a pensão por morte deixada pelo marido delas. Essa foi a decisão da Justiça Federal, proferida nesta segunda-feira (18), após observar que os três viveram, durante 35 anos, uma relação poliafetiva.
A decisão atende ao recurso das mulheres em um processo contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que havia sido negado em primeira instância. “No campo do Direito Previdenciário, a ausência de proteção estatal a esta família implicaria a desconsideração de toda uma realidade experienciada por mais de 35 anos e o aviltamento da dignidade de todas as pessoas envolvidas”, afirmou a juíza Gabriela Pietsch Serafin, relatora do recurso.
> Siga nosso canal no WhatsApp e receba as notícias do TVBV Online em primeira mão
Para a magistrada, duas normas impediriam o direito ao benefício a duas cônjuges do falecido. A primeira delas é uma decisão de 2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proibiu o registro de uniões envolvendo três ou mais pessoas em cartório. No entanto, a juíza argumenta que a norma não impede que essas relações sejam reconhecidas na Justiça.
Já o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que não é possível reconhecer duas uniões estáveis “paralelas” ou “simultâneas”. Entretanto, o caso concreto, segundo Gabriela, trata de uma única família. “O núcleo familiar é único e interdependente, constituído de forma diversa do comum, mas pautado na boa-fé”, observou a juíza.
O voto citou dois casos judiciais precedentes, um de julho deste ano, da Justiça do Estado de São Paulo em Bauru, e outro de agosto de 2023, da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em Novo Hamburgo. As situações tratavam de questões civis.
As duas viúvas, atualmente com 60 e 53 anos de idade, viveram juntas com o companheiro de 1988 a 2023, quando ele faleceu – com uma delas, a união tinha começado em 1978. Os três construíram uma vida juntos na pequena cidade com 2,4 mil habitantes. A família teve oito filhos, quatro de cada mãe, e trabalhava na agricultura. O relacionamento poliafetivo era público e notório na comunidade local.
Jovem é investigado por incitação à violência de adolescentes na internet
Investigado também exigia e compartilhava conteúdo sexual de menores de idade, afirma a polícia
Um morador de Joinville, no Norte de Santa Catarina, é investigado por cooptar adolescentes na internet e incitar a pratica de atos violentos contra e si e contra terceiros pela internet, além de exigir o envio de imagens íntimas. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Civil (PCSC) na manhã desta terça-feira (19).
