Governo pretende investir R$ 435 milhões em medidas tributárias e financiamentos para salvar 73 mil empregos
O Governo de Santa Catarina anunciou um pacote emergencial para apoiar as empresas catarinenses que exportam para o Estados Unidos, prejudicados pela nova tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil. As medidas foram detalhadas em uma coletiva de imprensa na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) na manhã desta quarta-feira (13).
Ao todo, o Governo pretende investir R$ 435 milhões em apoio com medidas tributárias e linhas de financiamento. O objetivo das medidas, detalhadas pelo governador Jorginho Mello e o presidente da FIESC, Gilberto Seleme, é garantir a manutenção de pelo menos 73 mil empregos diretamente ligados às indústrias que foram fortemente impactadas pelas taxas norte-americanas.
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O aporte tributário às empresas será no valor de R$ 134 milhões e deve entrar em vigor a partir de setembro. Entre as medidas estão a liberação do acumulado de ICMS sobre exportações, atualmente retido, em três parcelas mensais. A medida no valor de R$ 62 milhões beneficiará 295 empresas, classificadas de acordo com o porte e o nível de impacto das tarifas. Outro auxílio tributário previsto é a postergação, por 60 dias, do pagamento do ICMS durante três meses, no valor estimado de R$ 36 milhões mensais.
Já no âmbito de aporte financeiro, o pacote prevê linhas de crédito para cobrir custos fixos proporcionais às exportações para os EUA, com base no desempenho dos últimos 12 meses. Serão contempladas empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões e impacto de 5% a 25% das vendas externas. A gestão ficará a cargo do Banco Regional do Desenvolvimento Extremo Sul (BRDE) e a previsão é liberar R$ 265 milhões a 251 empresas.
O financiamento será oferecido em duas modalidades. Em dólar, o montante será de R$ 165 milhões, com taxa de câmbio acrescida de 3% ao ano e subsídio estadual de cerca de seis pontos percentuais. Em reais, serão R$ 100 milhões a juros fixos de 9% ao ano, com subsídio de aproximadamente dez pontos percentuais. Nos dois casos, haverá carência de 12 meses, amortização em 24 meses e prazo total de 36 meses para quitação.
Segundo o governo, além de socorrer as empresas exportadoras, estão em estudo outras medidas específicas para fornecedores que atendem negócios fortemente dependentes do mercado norte-americano para evitar o efeito cascata sobre a cadeia produtiva. O compromisso assumido junto ao setor produtivo é que, em contrapartida ao apoio, as empresas mantenham os empregos e garantam estabilidade aos trabalhadores.
Tarifaço atinge 95% das empresas que exportam para os EUA
O pacto de medidas foi elaborado com base em uma análise, elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), do impacto que as tarifas sobre produtos brasileiros nos Estados Unidos terão no setor produtivo catarinense. O trabalho envolveu também as secretarias estaduais do Planejamento (Seplan), de Indústria, Comércio e Serviço (Sicos), da Agricultura (SAPE), da Articulação Internacional (SAI), do BRDE, do Badesc e da InvestSC.
Segundo o estudo, as exportações de Santa Catarina para os EUA em 2024 representaram 4% do faturamento anual de 829 empresas, responsáveis por cerca de 281 mil empregos. O lucro total com essas exportações chegou a R$ 9,9 bilhões. A estimativa é que, com as tarifas, 95% das indústrias exportadoras sejam afetadas, resultado em um prejuízo de R$ 9,4 bilhões.
Os setores mais afetados devem ser os da Madeira (R$ 3,9 bilhões), Motores elétricos e transformadores (R$ 1,6 bilhão), Blocos de motor, compressores e bombas (R$ 1,4 bilhão) e Outros (R$ 1,2 bilhão). Esse impacto será sentido de forma desigual entre as regiões do Estado. Segundo levantamento, o Norte lidera a lista das áreas mais afetadas, concentrando R$ 4,2 bilhões em vendas externas atingidas, o equivalente a 44% do total. Na sequência aparece o Vale do Itajaí, responsável por R$ 2,1 bilhões (22%).
Confirma a reportagem do SC Acontece
Entidades pedem mudança na concessão do trecho do Morro dos Cavalos
Ideia é que administração do trecho seja de responsabilidade da CCR Via Costeira; ANTT vai analisar
Uma audiência pública foi promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres em Capivari de Baixo, no Sul de Santa Catarina, nesta terça-feira (12). A principal pauta do evento foi o Morro dos Cavalos, que rendeu muitas falas e discussões. O trecho, atualmente de responsabilidade da Arteris Litoral Sul, é alvo de muitas polêmicas e diversas medidas no trecho são pedidas há anos, mas a concessionária não atende aos pedidos.
