Operação da Polícia Civil tem como alvo ex-funcionários da Prefeitura de Governador Celso Ramos
Uma operação da Polícia Civil (PCSC) contra o uso irregular de recursos da Lei Paulo Gustavo de fomento à cultura teve como alvo um casal de ex-servidores da Prefeitura de Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis. Um ex-secretário também está entre os alvos da Operação ‘Backstage’, deflagrada na manhã desta sexta-feira (15).
A ação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em endereços da Prefeitura e dos investigados no município, e também em Biguaçu. Durante as buscas, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos que serão periciados. O objetivo é apurar a possível interferência dos investigados na seleção dos projetos culturais que seriam contemplados com verbas públicas.
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Segundo a PCSC, o casal trabalhou na Secretaria Municipal de Comunicação e Mídias Sociais e possui vínculos pessoais e funcionais diretos com a estrutura administrativa. O então secretário de Esporte, Cultura e Lazer, pasta responsável pela realização dos processos de Chamamento Púbico, Felipe da Silva, também foi alvo da operação.
Entenda o caso
A investigação teve início após uma denúncia no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou para o suposto direcionamento de recursos da Lei Paulo Gustavo ao favorecimento ilícito dos suspeitos. Ao todo, o casal foi contemplado com cinco pacotes de recursos nos processo Editais nº 024/2023 e nº 022/2024, com projetos de conteúdo análogo, indicando reincidência na prática suspeita de favorecimento.
A PCSC apurou que o principal investigado foi nomeado diretor de comunicação e mídias sociais da Prefeitura em fevereiro de 2023 e foi exonerado em 15 de agosto de 2024, data que coincide com o início do período de propaganda eleitoral. No mesmo dia, o cargo foi ocupado pela esposa do suspeito.
A Polícia identificou ainda indícios de que as etapas do Chamamento Púbico para a Lei Paulo Gustavo, especialmente a divulgação das audiências públicas obrigatórias, não foram amplamente publicizadas pelos responsáveis pelos perfis em redes sociais da Prefeitura de Governador Celso Ramos.
Polícia vê manipulação dos Editais
Para a investigação, a substituição do marido pela esposa no cargo levanta suspeitas “sobre a manutenção da influência familiar na função pública e a instrumentalização do cargo para fins eleitorais”, detalhou a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC). A PCSC investiga indícios dos crimes de fraude em licitação, desvio de dinheiro público e associação criminosa.
Além disso, o suposto uso do cargo para afetar a divulgação de informações sobre as etapas da Lei Paulo Gustavo contraria “os princípios da publicidade e transparência. A ausência de documentação oficial e de informações claras sobre a anulação do Edital nº 024/2023 sugere que o processo pode ter sido manipulado ou conduzido de maneira obscura”, afirma DEIC.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos confirmou que foi alvo da Operação Backstage, mas disse que nenhum recurso da Lei Paulo Gustavo chegou a ser transferido aos investigados. “A Prefeitura adotou todos os procedimentos necessários para assegurar a regularidade do processo, que seguiu normalmente até receber um parecer contrário da Procuradoria Municipal. Diante disso, o processo foi FINALIZADO, sem que nenhum valor fosse repassado aos participantes”, escreve a nota.
SC tem menor número de homicídios em julho desde 2008
Feminicídios, furtos e roubos também apresentaram redução em relação aos anos anteriores
O mês de julho em Santa Catarina foi histórico em relação ao número de homicídios registrados. Foram constatados 23 crimes, o menor número da série histórica para o mês, iniciada em 2008, e representou uma queda de 24% em relação ao mesmo período de 2024, quando houve 30 homicídios.
