Decisão foi objeto de recurso do Ministério Público; decisões anteriores determinaram que Celesc tinha que oferecer serviço para imóvel
As Centrais Elétricas de Santa Catarina não precisam mais fornecer energia elétrica à uma casa localizada em uma área de preservação permanente (APP) em Jaguaruna, no Sul catarinense. A concessionária estava fornecendo serviço para a residência após uma decisão do Tribunal de Justiça avaliar que o local tratava-se de uma “área urbana consolidada”. Agora, após recurso aceito pelo órgão, o fornecimento poderá ser interrompido. A decisão foi publicada nesta terça-feira (19) pelo Ministério Público de Santa Catarina.
> Siga nosso canal no WhatsApp e receba as notícias do TVBV Online em primeira mão
A nova decisão cumpre com o que foi decido pela Justiça Federal, que proíbe a Celesc de fornecer energia elétrica a imóveis localizados em APPs. No recurso, o MP também destacou a ausência de laudo técnico que comprovasse a inexistência de restrição ambiental no imóvel em questão.
Morador solicitou serviço e Celesc negou
A polêmica começou quando o proprietário do imóvel acionou a justiça para que a Celesc fornecesse energia elétrica à residência. A concessionária negou, alegando que o imóvel era irregular e não possuía alvará de construção, e que estabelecer novas ligações ia contra uma decisão da Justiça Federal. A justiça estadual, no entanto, decidiu a favor do autor em primeira e segunda instância, considerando tratar-se de uma “área urbana consolidada”, e determinou o fornecimento de energia.
Agora, o MPSC recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça pedindo a reversão da justiça estadual. O STJ determinou um novo julgamento pelo Tribunal de Justiça, que reviu a decisão inicial e permitiu à CELESC negar a ligação de energia.
Túnel do Morro do Boi será totalmente bloqueado entre quinta e sexta-feira
Interrupção do fluxo ocorrerá durante a madrugada para realização de obras
O túnel do Morro do Boi, trecho da BR-101 localizado em Balneário Camboriú, será totalmente bloqueado na madrugada de quinta (21) para sexta-feira (22). O motivo, segundo a Arteris Litoral Sul, concessionária que administra o trecho, é a retirada de um pórtico semafórico no trecho que fica logo antes do túnel. Para garantir a segurança dos trabalhadores e dos motoristas, a via será interditada às 23h55 de quinta-feira e deve ter o fluxo interrompido por cerca de duas horas.
