O argumento oficial é a “defesa do mandato” e a “preservação da independência do Legislativo” por isso, o reforço ao próprio escudo contra a Justiça / Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, ou PEC das Prerrogativas, que altera a Constituição para dificultar processos contra parlamentares. Foram 353 votos a favor e 134 contrários no primeiro turno; no segundo, 344 a favor e 133 contra. Agora, a proposta segue ao Senado. O texto estabelece que, para abrir ação penal contra deputados e senadores, será necessária autorização da respectiva Casa Legislativa, em votação secreta e por maioria absoluta. Também limita a prisão em flagrante apenas a crimes inafiançáveis, ficando a decisão final de mantê-la ou não nas mãos da Câmara ou do Senado. Outro ponto polêmico é a extensão do foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso.
Responsabilização barrada
Na prática, a PEC cria novos filtros que podem atrasar ou até barrar a responsabilização de parlamentares, além de reduzir a transparência, já que as votações serão secretas. Críticos afirmam que a proposta confunde a defesa do mandato com blindagem pessoal contra a Justiça. No Senado, o clima é de resistência. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), declarou que a matéria “não passa de jeito nenhum”. Resta saber se a pressão da opinião pública será suficiente para conter um projeto que, no fundo, é um escudo político contra a lei.
Liderança da Minoria: preservação de Eduardo Bolsonaro
O Partido Liberal (PL) nomeou Eduardo Bolsonaro como novo líder da Minoria na Câmara dos Deputados, numa manobra interpretada em Brasília como tentativa de blindagem política em meio às pressões que ameaçam o mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A mudança só foi possível após um gesto da deputada Caroline De Toni (PL-SC), que abdicou da função em prol do colega de bancada. A catarinense vinha exercendo a liderança desde o início do ano e é considerada um dos nomes de maior destaque da nova geração bolsonarista no Congresso. Internamente, o movimento foi lido como sinal de lealdade da deputada à família Bolsonaro e de alinhamento estratégico ao comando do partido.
Manobra
Nos bastidores, a manobra do PL é vista como um recado claro: a legenda seguirá priorizando a família Bolsonaro em posições estratégicas. Porém, a escolha não foi consensual. Alguns deputados da oposição consideram que Eduardo pode acirrar ainda mais os embates com o governo Lula, já que tem histórico de declarações polêmicas e de confronto direto com adversários. Caroline, por sua vez, deve continuar em destaque dentro da bancada e do bolsonarismo, consolidando sua imagem como figura de confiança da família e do PL.
