Em tese, a aprovação na Câmara acelera debate sobre pacificação nacional. Com urgência aprovada, anistia poderá ser votada sem trâmite nas comissões / Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
A política brasileira entrou em uma nova fase na noite desta quarta-feira (17), quando a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, o regime de urgência para o projeto de anistia (PL 2162/23). A decisão abre caminho para que o texto seja apreciado diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões, acelerando um debate que mexe com as estruturas da democracia. O projeto, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares, propõe anistiar participantes de manifestações de motivação política realizadas entre outubro de 2022 e a entrada em vigor da futura lei. Em tese, o texto alcança desde cidadãos que participaram de protestos até envolvidos em episódios mais graves, como os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Pacificação
Os defensores da proposta falam em “pacificação nacional” e “condições humanitárias” para os presos e condenados. Já os críticos enxergam um grave risco de impunidade e um retrocesso institucional, ao apagar crimes cometidos contra o Estado de Direito. Não por acaso, o projeto expõe com clareza a polarização que marca o Brasil: de um lado, quem acredita que a anistia é necessária para encerrar um ciclo de conflitos; de outro, quem entende que sem responsabilização não há democracia sólida. Ao aprovar a urgência, o Parlamento mostrou disposição para enfrentar um tema que extrapola a disputa partidária e atinge o próprio equilíbrio entre poderes.
