Medidas visam ampliar a fiscalização e impedir fraudes nos programas de acesso à educação superior
O Governo de Santa Catarina apresentou nesta segunda-feira (22) uma proposta para alterar as leis que instituíram os s programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). O objetivo é fortalecer os colegiados dos programas e fortalecer a fiscalização e os critérios de inscrições nos programas.
Os ajustes propostos são decorrentes do acompanhamento feito pelo Governo e de apontamentos trazidos pelos órgãos de controle sobre possíveis fraudes no recebimento dos benefícios. O objetivo é aperfeiçoar a execução dos programas e reforçar a transparência e a fiscalização para garantir maior eficiência na gestão dos recursos públicos. As propostas serão analisadas pela Assembleia Legislativa (Alesc).
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“Fizemos diversos estudos para chegar ao diagnóstico das propostas que apresentamos. É um trabalho feito a muitas mãos, com o intuito de aprimorar estas duas iniciativas altamente transformadoras criadas pelo nosso governador Jorginho Mello. Nossa intenção é aperfeiçoar e cuidar desses programas que já mudaram e vão mudar ainda mais vidas e realidades por toda Santa Catarina”, ressalta a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
Conheça as mudanças propostas
- Fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização de ambos os programas, garantindo maior legitimidade, participação social e efetividade nas decisões;
- Definição de critérios mais objetivos de seleção dos beneficiados, com teto de R$ 1,5 milhão para os bens do grupo familiar e padronização da renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos para todos os cursos;
- Determinação de um valor máximo para pagamento de cada mensalidade e alteração do cálculo do índice de carência (IC), atribuindo maior peso aos estudantes inscritos para vagas em cursos de graduação em engenharias e licenciaturas;
- Ampliação das penalidades aplicadas aos estudantes que fraudarem os processos.
Mais de 54 mil beneficiados
Os programas Universidade Gratuita e Fumdesc são a maior política estadual de acesso e permanência ao ensino superior do Brasil. “Esses são dois grandes programas que só temos em Santa Catarina, que estão realizando o sonho de milhares de catarinenses, para os quais a graduação antes não era uma possibilidade. Estas mudanças, se aprovadas, serão importantíssimas para que o Universidade Gratuita e o Fumdesc sejam ainda melhores”, destaca o governador Jorginho Mello.
De acordo com dados da Secretaria de Educação (SED), são 54 mil benefícios concedidos em apenas dois anos dos programas. Destes, 82% são estudantes que realizaram o ensino médio em escolas públicas estaduais. Atualmente, 85% dos contemplados fazem esforço duplo para conciliar a formação com uma jornada de trabalho.
Mulher é presa suspeita de submeter filhos a estupros e torturas em SC
Crianças de 9 e 11 anos relataram ainda ameaças e privação de alimentos
Uma mulher de 32 anos foi presa nesta segunda-feira (22) suspeita de submeter dos dos filhos, uma menina de 11 anos de idade e um menino de 9, a estupros e torturas físicas e psicológicas. O caso foi descoberto pela Polícia Civil (PCSC) em Araquari, cidade a cerca de 25 quilômetros de Joinville.
