Gestão do benefício passará a ter validação do Ministério do Trabalho
A habilitação para o Seguro-Defeso do Pescador Artesanal – benefício concedido a trabalhadores que sobrevivem exclusivamente da pesca – deve ficar a cargo do Ministério do Trabalho a partir de outubro. O benefício também passará a ter novas regras.
O governo federal paga o valor de um salário mínimo (R$ 1.518) aos pescadores no período de reprodução dos peixes, quando a pesca fica proibida. Esse período é definido pelo Ministério do Meio Ambiente e varia conforme a espécie, com o objetivo de garantir a reprodução e a preservação desses animais.
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O ministro Luiz Matinho afirmou nesta quinta-feira (25) que a mudança de atribuições para Ministério do Trabalho está prevista em medida provisória que tramita no Congresso Nacional. A expectativa é de que a matéria seja aprovada em breve. “[Por enquanto,] não estamos ainda autorizados a fazer”, disse o ministro do Trabalho. “Estamos nos preparando para, a partir de outubro, habilitar os pescadores que têm direito ao seguro defeso”.
Novas regras
As mudanças na gestão do benefício ocorre também após a constatação de possíveis irregularidades no requerimento do Seguro-Defeso. Entre os ajustes estará a exigência de mais documentos e informações que comprovem a atividade.
Pescadores artesanais terão que reunir notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, fornecer endereço de residência e região de atuação para coleta de dados geolocalizadores, além de terem que realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Também será necessário produzir relatórios mensais de atividade.
Segundo o ministro Luiz Marinho, o processo será concentrado inicialmente nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde há maior número de registros e a Controladora Geral da União identificou maior volume de distorções. Marinho acrescentou ainda que serão agregados 400 servidores para o trabalho de verificação presencial dos novos requisitos de habilitação e validação do pedido que é feito de forma digital.
“A ideia é que venha a ser um processo permanente de fiscalização, de observação e de higienização desse cadastro, para poder ir constatando e para garantir efetivamente o direito de quem é da lei, que tem que ser protegido para não ser tentado a pescar no momento que é proibido pela lei”, diz.
Estufa de maconha com 130 pés é desativada no bairro Rio Vermelho
No local, os policiais também apreenderam diversas luminárias, cilindros de CO2 e uma prensa
Mais uma estufa para plantação de maconha foi desativada em Florianópolis. Desta vez, a apreensão ocorreu no bairro Rio Vermelho, na região Norte da Ilha. Conforme relato da guarnição responsável pela ação, no local haviam 130 pés de maconha, que teriam as substâncias extraídas e vendidas. A operação ocorreu na noite desta segunda-feira (22), por volta das 22h30.
