Homem perdeu parte da visão e receberá compensação por despesas médicas, dano moral e pensão mensal
A justiça condenou uma empresa organizadora de formaturas por despesas médicas, danos morais e pensão vitalícia a um homem que perdeu parte da visão ao ser agredido por um segurança. O caso aconteceu durante uma festa de colação do ensino médio dos alunos de uma escola na região do Alto Vale do Itajaí. Segundo a decisão, os funcionários da empresa agiram de forma desproporcional à situação.
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Em primeiro grau, a empresa havia sido condenada ao pagamento de R$ 14.002,80 pelas despesas médicas, R$ 25 mil por dano moral e pensão mensal vitalícia equivalente a 30% do salário mínimo. A defesa recorreu, alegando que a condenação criminal do segurança já teria resolvido a questão, o que isentaria a prestadora do serviço de responsabilidade civil. Ainda foi rejeitada a pensão, ao afirmar que a vítima ainda podia trabalhar. Em reconvenção, pediu indenização por dano moral sob a alegação de prejuízo à reputação e perda de contratos.
No entanto, o pedido foi negado pela justiça, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) impõe responsabilidade objetiva ao fornecedor de serviços, bastando a prova do dano e do nexo com a atividade para surgir o dever de indenizar. As provas orais também confirmaram que o tumulto começou na parte de dentro do salão e que os agentes agiram de forma desproporcional. Mesmo que a agressão final tenha ocorrido na área externa, a empresa não se exime do dever de zelar pela integridade física dos participantes.
Por fim, foi dado que é inafastável a responsabilidade da empresa organizadora do evento pelos danos sofridos pelo autor enquanto convidado da formatura.
Suspeito de tráfico de drogas e cárcere privado é preso em São José
Companheira do homem, vítima dos atos de violência, denunciou o caso
Um homem foi preso no bairro Forquilhinhas, em São José, suspeito de tráfico de drogas, cárcere privado e agressão contra a esposa. A denúncia foi feita pela própria mulher dele e as medidas contra o sujeito foram tomadas na tarde da última sexta-feira (26), quando ele foi visto circulando pela região dentro de um carro.
