Site e redes sociais seguiam com recados de “Voltamos em breve!” e “Esta loja não está disponível no momento”, mesmo após negativa de recuperação judicial
Uma empresa de vendas de roupas online se tornou réu em ação civil pública ao falir e não comunicar os consumidores sobre o fato, levando-os ao erro. Conforme a denúncia expedida pelo Ministério Público de Santa Catarina, a loja não comunicou sobre a situação, induzindo os clientes ao erro, que ainda aguardam por pedidos feitos e não recebidos.
> Siga nosso canal no WhatsApp e receba as notícias do TVBV Online em primeira mão
O documento cita também que a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial e, enquanto a solicitação tramitava, deixou recados aos consumidores, tanto nos sites quanto nas redes sociais, escritos ““Voltamos em breve!” e “Esta loja não está disponível no momento”. No entanto, a recuperação foi rejeitada em agosto de 2024 e a falência decretada em outubro do mesmo ano. Mesmo após isso, continuou com esses avisos, sem atualizar os consumidores sobre a situação, deixando-os sem resposta e induzindo-os ao erro. Para o MPSC, essa conduta viola o dever de informação e a boa-fé objetiva, induzindo clientes a erro.
A empresa, segundo o MP, havia firmado um termo de ajustamento de conduta em junho de 2024. No entanto, após a rejeição do plano de recuperação judicial e a decretação da falência, as irregularidades persistiram, motivando a medida judicial.
“No caso, a empresa ainda possui várias redes sociais ativas sem qualquer menção à interrupção de suas atividades por conta da decretação da falência, o que pode levar à interpretação de que retomará suas atividades em breve. Como a transparência nas relações consumeristas é fundamental, a informação clara, adequada e completa é imprescindível para evitar novos danos aos consumidores”, diz a Promotora de Justiça Priscila Teixeira Colombo.
Na denúncia, a Promotora requer que a loja substitua o conteúdo do site e das redes sociais por um aviso claro sobre a falência, além de comunicar diretamente os consumidores com pedidos pendentes. Também foi solicitada a aplicação de multa diária, cujo valor será definido pelo Judiciário, “em quantia suficiente para evitar o descumprimento das obrigações”. O valor da causa foi fixado em R$ 100 mil.
Carga milionária de drogas é encontrada em veículo na Grande Florianópolis
Só nesta semana, mais de uma tonelada de tablets de maconha foi apreendida em Santa Catarina
Uma carga avaliada em torno de R$ 1,5 milhão em maconha foi apreendida na manhã desta quarta-feira (19) em Palhoça, na Grande Florianópolis. A mercadoria ilícita, que continha aproximadamente 500 quilos da droga embalada, foi encontrada dentro do compartimento de carga de um veículo. O carro e os entorpecentes foram encaminhados para a Superintendência de Polícia Federal, em Florianópolis, para os trâmites legais. O condutor, um homem de 33 anos, foi preso em flagrante e será indiciado pelo crime de tráfico de drogas.
