Programa do Cartão Vermelho para o Racismo também foi aprovado em sessão plenária da Alesc
Os torcedores que brigarem nos estádios de futebol em Santa Catarina serão penalizados de forma mais rígida, com aplicação de multa severa, proibição de frequentar eventos esportivos e participação obrigatória em programas educativas. É isso que prevê o Projeto de Leu 636/2025, aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (10) em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
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O texto trata sobre brigas em eventos esportivos, seja dentro ou fora do local onde a atração ocorre. O indivíduo que for flagrado participando dessas confusões será condenado a pagar uma multa administrativa, com valor que varia de R$ 1 mil a R$ 50 mil, a depender da gravidade. Além disso, o infrator também será banido de eventos esportivos no território estadual pelo prazo de dois anos e ainda terá que participar de programas ou atividades educativas.
O valor arrecadado com as multas impostas aos infratores será destinado ao Fundo Estadual de Segurança Pública (50%), Fundo Estadual de Assistência (50%), com prioridade para programas de prevenção à violência e promoção da cidadania. O projeto é de autoria do deputado Mário Motta e teve uma emenda substitutiva global de Mauro De Nadal.
Combate ao racismo
Na sessão desta quarta também foi aprovado o Programa do Cartão Vermelho para o Racismo, que determina a paralização de partidas de futebol caso alguma manifestação de racismo for flagrada. O PL 316/2024, de autoria de Emerson Stein, prevê a aplicação de cartão vermelho imediato para o atleta que cometer atos racistas, devendo o motivo ser registrado em súmula. Serão igualmente punidos os autores de ato racista membros de comissão técnica, da equipe de arbitragem e dos clubes durante as competições estaduais.
Ambos os projetos foram aprovados pela casa legislativa e agora seguem para a sanção do governador Jorginho Mello.
Entidades catarinenses se manifestam contra o fim da escala 6×1
ACIF e Fiesc avaliam que os empresários terão um grande prejuízo com pessoal, finanças e competitividade no setor
A Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) e a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) se manifestaram de forma contrária ao fim da escala 6×1, aprovada pelo Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (10). A Proposta de Emenda Constitucional 148/2025 prevê a substituição para a 5×2 e limita a carga de trabalho para 36 horas semanais. O texto segue para a tramitação do Senado.
