Grupo influenciou a criação de leis, fraudou licitações e cobraram pelo serviço que era para ser gratuito, além de outras coisas
O Ministério Público de Santa Catarina tornou réus 32 acusados de participação em um esquema de fraudes no serviço funerário em Criciúma e em outros municípios da região Sul de Santa Catarina. Segundo a denúncia do órgão, a organização atuava de forma sofisticada e estruturada, com atuação de integrantes de diferentes ramos, afim de enriquecer empresários do ramo funerário da região. Entre os denunciados, estão agentes públicos dos poderes executivo e legislativo, donos de empresas, advogados, intermediários e servidores comissionados.
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A investigação foi iniciada em 2021, por meio da Operação Caronte, coordenada pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma. Ela revelou que o grupo já atua há anos na região e teria sido criado para manipular o Legislativo municipal para aprovar leis, fraudar licitação, restringir artificialmente a concorrência e elevar indevidamente os lucros de grupos empresariais, resultando em prejuízos aos cofres públicos e dano direto a famílias enlutadas, especialmente as mais vulneráveis. Eles teriam atuado antes, durante e depois do processo licitatório de 2022 em Criciúma, que concedeu a quatro empresas o serviço público funerário do município.
Influência na criação de leis e no processo licitatório
O esquema era complexo e atuou de diferentes formas, inclusive na alteração de leis municipais que passaram a beneficiar o grupo. Provas colhidas pela investigação apontaram que envolvidos tiveram influência direta na proposição de PLs, que tinham o objetivo de diminuir o número de funerárias concessionadas de seis para quatro, alterar a estrutura da Central de Serviços Funerários, transferir competências de fiscalização para setores mais suscetíveis à influência política, além de abrir caminho para o lançamento de um edital moldado aos interesses do grupo dominante. Além disso, o grupo também teve poder sob processos licitatórios, que favoreceram o lucro indevido de um grupo de empresários.
Cobrança indevida
Por fim, a investigação revelou que algumas famílias afetadas, em um momento de luto, pagaram valores de até R$ 5 mil por serviços funerários, enquanto, na verdade, era para ser gratuito. Houve também um ajuste entre as concessionárias para fixar valores cobrados após assumirem a Central de Serviços Funerários. O valor médio antes da concentração de mercado variava entre R$ 3.800 e R$ 5.300; após o suposto acordo entre empresas, passou a variar entre R$ 6.700 e R$ 7.500. O aumento, destaca o Promotor de Justiça, ocorreu sem melhoria no serviço; ao contrário, houve redução de qualidade do produto ofertado.
Condenação solicitada
Na ação, o MPSC requereu que todos os envolvidos nos supostos atos de improbidade administrativa sejam condenados ao ressarcimento integral dos possíveis danos ao erário e à perda da função pública para agentes ainda em exercício. O documento ainda recomenda a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por até 14 anos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multas civis proporcionais ao dano causado.
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