O instituto desmentiu notícias falsas que circularam nas redes socias sobre o cancelamento de benefícios
Circulam nas redes sociais informações falsas de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixaria de pagar aposentadorias e outros benefícios a segurados que não possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O órgão esclarece que a informação não procede e que nenhum benefício em manutenção será suspenso por esse motivo.
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Segundo o INSS, as mudanças recentes dizem respeito apenas aos pedidos de novos benefícios, como parte de um processo de modernização e reforço no combate a fraudes. Desde novembro de 2025, passou a ser exigida a comprovação biométrica para quem solicita aposentadorias, pensões e outros auxílios pela primeira vez. A medida não afeta aposentados, pensionistas ou beneficiários que já recebem pagamentos regularmente.
Atualmente, o Instituto aceita biometria registrada na Carteira de Identidade Nacional (CIN), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no título de eleitor. A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar benefícios como salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou pensão por morte e não possuir biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido. A unificação completa do sistema está prevista apenas para 1º de janeiro de 2028, quando a CIN passará a ser o único documento aceito tanto para novos requerimentos quanto para a manutenção de benefícios. Até lá, a implementação será gradual.
Benefícios em manutenção não serão bloqueados
O Governo Federal reforça que aposentados e pensionistas não precisam tomar nenhuma providência imediata. Caso o INSS identifique a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, a comunicação será feita de forma individualizada e antecipada, sem bloqueio automático de pagamentos.
Exceções previstas
Durante todo o período de transição, haverá exceções à exigência de biometria, especialmente para grupos com maior dificuldade de acesso aos serviços públicos. Estão dispensados, enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público:
1 – Pessoas com mais de 80 anos;
2 – Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação;
3 – Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
4 – Migrantes, refugiados e apátridas;
5 – Brasileiros residentes no exterior.
O INSS também mantém uma lista oficial de municípios classificados como de difícil acesso, com base no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE.
Combate a fraudes e recomendação
A exigência de biometria está prevista no Decreto nº 12.561/2025, que regulamenta a Lei nº 15.077, e tem como objetivo aumentar a segurança dos dados, reduzir fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.
Embora a obrigatoriedade total da CIN esteja prevista apenas para 2028, o INSS recomenda que os cidadãos procurem os órgãos estaduais de identificação o quanto antes para emitir o novo documento, evitando filas futuras e reforçando a proteção do benefício previdenciário.
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