MPSC deu 20 dias para que porteiro e vigilante de condomínio na Praia Brava sejam ouvidos presencialmente
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou nesta segunda-feira (9) que a Polícia Civil (PCSC) colha novos depoimentos de duas testemunhas no inquérito que apura a coação de testemunha e ameaças no caso da morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis. O órgão também se manifestou a favor de que este procedimento seja colocado em sigilo.
A PCSC terá 20 dias para realizar as oitivas presenciais do porteiro do condomínio na Praia Brava e de um vigilante. O objetivo, segundo o MPSC, é preencher lacunas na apuração sobre a discussão que ocorreu entre pai e tio do adolescente suspeito dos maus-tratos que resultaram na morte de Orelha, e o pai de outro adolescente suspeito, na portaria do residencial no Norte da Ilha. Na ocasião, segundo a investigação, os suspeitos agiram de forma intimidadora contra o trabalhador.
> Siga nosso canal no WhatsApp e receba as notícias do TVBV Online em primeira mão
A 2ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, responsável pelo inquérito – que não inclui apurações sobre os maus-tratos contra os cães comunitários da Praia Brava – busca ainda informações mais precisas das testemunhas sobre o momento em que souberam que Orelha foi encontrado ferido e também sobre a morte do animal. Além disso, as novas medidas buscas esclarecer a acusação de ameaça contra um dos investigados. Novas imagens de monitoramento que registraram a discussão devem ser anexadas ao inquérito.
A promotora Letícia Baumgarten Filomeno também se manifestou favorável ao pedido da defesa dos investigados de reestabelecer o sigilo sobre a apuração dos crimes de coação no curso do processo e ameaça. Os advogados justificam o pedido pelo envolvimento indireto dos menores de idade nos fatos deste procedimento e também no que apura os maus-tratos – que já ocorre em sigilo –, além da intensa exposição midiática e potencial dano à intimidade dos adolescentes.
“Diante desse cenário, especialmente em razão das intensas especulações em redes sociais e da ampla cobertura jornalística, revela-se, ao menos por ora, necessária e proporcional a restauração do sigilo processual, como medida imprescindível à preservação da intimidade e da integridade do(s) adolescente(s) envolvido(s), ainda que de forma indireta”, escreve a promotora. A medida ocorre em acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que veda a divulgação de informações pessoais de menores de 18 anos.
Entenda a investigação
Três homens – pai e tio do adolescente apontado pela Polícia Civil (PCSC) como autor dos maus-tratos, e o pai de um segundo jovem – foram indiciados pela PCSC por coagirem o porteiro do condomínio onde veraneiam na Praia Brava. Um deles também foi indiciado pelo crime de ameaça. A investigação, aberta em paralelo à apuração das agressões ao cão Orelha, foi conduzida pela Delegacia de Proteção Animal (DPA) de Florianópolis.
Os fatos ocorreram na noite do dia 12 para 13 de janeiro, na portaria do condomínio na Praia Brava – oito dias após a data em que Orelha teria sido agredido, segundo a PCSC. Fotos dos adolescentes e um áudio atribuído ao porteiro já circulavam em grupos de WhatsApp, apontando os jovens como autores das agressões ao cachorro e também a furtos e depredações em quiosques na praia.
> Cão Orelha: porteiro nega ter filmado ou presenciado agressões pelos suspeitos
Após desentendimentos com dois adolescentes, os pais dos dois jovens foram até a portaria e confrontaram o porteiro. Em depoimento, ele afirmou que um dos adultos estava visivelmente alterado e aparentemente embriagado. Segundo a PCSC, os suspeitos agiram de forma intimidadora, sendo que um deles ainda adotou tom agressivo e teria questionado “tu sabe com quem tu tá falando?”, frase que, segundo a vítima, reforçou ameaças anteriores feitas pelos adolescentes, que afirmavam ter familiares ligados à polícia e que “não daria nada” para eles por serem menores de idade.
Um morador do condomínio que testemunhou o confronto percebeu um volume na cintura de um dos homens, semelhante a uma arma de fogo, o que aumentou a apreensão. A testemunha tentou intervir em defesa do porteiro e acabou sendo ameaçada de agressão física. A PCSC chegou a realizar buscas nas residências dos investigados, mas nenhuma arma foi encontrada.
Ministro catarinense é alvo de nova denúncia de importunação sexual
Conselho já apura acusação de magistrado ter agarrado jovem de 18 anos em Balneário Camboriú; suspeito repudia as acusações
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou nesta segunda-feira (9) que recebeu uma nova denúncia de importunação sexual contra o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o CNJ, a suposta vítima foi ouvida pela corregedoria-nacional de Justiça, que abriu nova reclamação disciplinar para apurar a denúncia. O procedimento está em segredo de Justiça.
