Fato aconteceu com um trabalhador de São José, na Grande Florianópolis, em 2020
Um caso curioso envolvendo um motorista de aplicativo de São José, na Grande Florianópolis, terminou com processo na justiça e indenização por danos morais. Ele foi desligado da plataforma e impedido de trabalhar por mais de um ano por ter sido confundido com um homem do mesmo nome que era investigado criminalmente. O fato aconteceu há quase seis anos e teve o fim decretado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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Conforme a decisão da 4ª Câmara de Direito Civil, o desligamento do motorista da plataforma com base exclusivamente no nome, sem checagem de elementos individualizadores, gera responsabilidade pelos danos morais e prejuízos materiais suportados. Dessa forma, foi fixada a indenização no valor de R$ 8 mil. Ele ainda receberá por lucros cessantes de período superior a um ano, valor que será calculado em liquidação de sentença.
Entenda o caso
O motorista de aplicativo de São José teve o direito de trabalhar como motorista de aplicativo impedido em uma plataforma após ser confundido com um homônimo investigado. Ele ficou desligado desde 20 de outubro de 2020 até 16 de novembro de 2021 por conta da confusão e, mesmo apresentando certidões negativas para recuperar a conta, foi desligado novamente de 11 de maio de 2022 a 30 de junho de 2022.
A justiça deu parecer favorável para o motorista. A plataforma, no entanto, recorreu da decisão, alegando justo motivo para a suspensão da conta do motorista, decorrente da identificação de apontamento criminal vinculado a homônimo, durante verificação periódica de segurança prevista nos termos gerais de uso. A empresa também contestou a impugnação por lucros cessantes ao alegar ausência de ato ilícito, inexistência de prova dos rendimentos e possibilidade de o autor exercer atividade em outras plataformas, o que descaracteriza o prejuízo. A apelação foi parcialmente provida para considerar dois dias de descanso semanal na apuração dos lucros cessantes.
Caso de caminhoneiro que atropelou 12 carros entra em nova fase
Veja as próximas fases do processo sobre o caso que chocou o estado em janeiro deste ano
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou, nesta quarta-feira (4), novas informações sobre o processo judicial contra o caminhoneiro responsável pelo atropelamento de 12 carros em Chapecó no início de 2026. O órgão afirmou que a denúncia protocolada pelo Ministério Público de Santa Catarina, que acusava o homem de 20 tentativas de homicídio, foi recebida e aceita. Agora, o processo entra em uma nova fase, onde testemunhas serão ouvidas e o acusado responderá criminalmente pelo crime.
