Pedido do deputado Marquito recebeu 13 votos a favor e 10 contrários
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (10), uma moção de apoio à federalização das investigações sobre a morte do cão Orelha, que ocorreu em janeiro deste ano, em Florianópolis. O pedido, apresentado pelo deputado Marquito (Psol), recebeu 13 votos a favor e 10 contrários.
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Segundo o texto, a necessidade de federalização do caso se deve aos indícios de interferência das autoridades locais nas investigações conduzidas pela Polícia Civil (PCSC), possível parcialidade de agentes públicos e eventual blindagem dos suspeitos.Além disso, o deputado destaca que a transferência das investigações às autoridades nacionais já vem sendo reivindicada por ativistas pelos direitos dos animais, organizações não governamentais e parlamentares da capital.
Na prática, a transferência do caso para a Justiça Federal só pode ocorrer a pedido do Procurador-Geral da República. O processo é colocado para votação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se aprovado, a investigação passa a ser realizada pela Polícia Federal. A Constituição prevê esse mecanismo principalmente em casos quando há risco de impunidade; omissão ou incapacidade das autoridades locais; ou necessidade de garantir o cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos.
Vereadores de Florianópolis apoiam federalização
A Câmara Municipal de Florianópolis também aprovou uma moção de apoio à federalização do caso no dia 2 de março. A iniciativa, de autoria da vereadora Priscila Fernandes (PSD), foi aprovada com 18 votos favoráveis. Como justificativa, a parlamentar aponta a possível violação grave de direitos e o surgimento de debates jurídicos sobre a capacidade das autoridades locais em tratar do caso.
Investigações do caso entram em nova fase
No último dia 2, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instituiu um grupo de trabalho técnico para realizar a análise aprofundada do vasto conjunto de provas coletadas durante as novas diligências solicitadas após a conclusão do inquérito da Polícia Civil (PCSC).
Após a conclusão do inquérito da Polícia Civil (PCSC), em 3 de fevereiro, o MPSC requisitou a realização de 35 novas diligências, incluindo a exumação do corpo do cão Orelha, e outras 15 complementares.
O volume expressivo de informações obtidas soma mais de mil horas de vídeos, dados extraídos de celulares apreendidos e outros elementos probatórios. Esta etapa tem um prazo de 30 dias e pode resultar no oferecimento de uma denúncia contra suspeitos.
*Sob supervisão de Fernando Bortoluzzi
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