INCRA afirma que imóvel estava em área protegida por portaria criada em janeiro deste ano
Uma nova ação pode viabilizar a construção de um novo rancho de pesca na Praia de Naufragados, no Sul da Ilha. O processo é idealizado pelo Instituto Nacional de Colonização Agrária (ICRAN), que se reuniu com o Ministério da Pesca e pescadores para construção de um novo espaço, já que o antigo foi demolido na quarta-feira da última semana (23), gerando grande comoção.
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Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o superintendente do INCRA-SC, Dirceu Dresch, afirma que o órgão tentou intervir no processo de demolição com a criação de um Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Território Pesqueiro Praia de Naufragados e a inserção das famílias na Política Nacional de Reforma Agrária, mas não foi possível, por ser antigo e já ter sido transitado em julgado. Agora, a ideia é construir um novo rancho para os pescadores locais guardarem redes e barcos, especialmente para o período da safra da tainha, que começa na próxima sexta-feira (1º).
Ainda conforme entendimento do INCRA, o imóvel foi demolido de forma irregular, já que estava em área protegida pelo PAE, criado pelo órgão em janeiro para garantir a manutenção da pesca no local. A ação prevê apenas a construção de um novo rancho. Já o restaurante, que também foi demolido, não deve ser levantado novamente. “E a vida, e a renda, e a história, é a cultura dessa comunidade e nós entendemos muito importante isso ser respeitado e valorizado e por isso a política pública é tão importante”, destacou o superintendente em vídeo.
Agora, a reconstrução do rancho depende da anuência de órgãos como o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Ministério Público Federal (MPF), Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria de Patrimônio da União (SPU), assegurando responsabilidade, legalidade e respeito ao meio ambiente.
Servidores municipais em greve terão desconto no salário, afirma prefeito
Chefe do executivo diz que movimento é injustificável e negociação só ocorrerá com a retomada dos serviços
A prefeitura de Florianópolis anunciou que passará a punir os servidores municipais em greve com desconto no salário. A redução no pagamento ocorrerá para todos os servidores que não compareceram ao trabalho desde o dia do início do movimento (23) sem justificativa. De acordo com o órgão, a paralisação ocorreu de forma injustificada, não sendo justo pagar de forma igualitária os servidores que estão indo trabalhar normalmente e os grevistas.
