Com 50 mandados, ação do GAECO revela indícios de fraude em licitações, propina e contratos inflados em Blumenau e região; 11 investigados são monitorados
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta quarta-feira (6) a Operação “Ponto Final” para investigar um suposto esquema de cartel, fraude em licitações e superfaturamento de contratos públicos em Blumenau e região. As investigações tiveram início a partir de denúncias relacionadas às obras dos terminais urbanos Oeste e Norte de Blumenau.
Ao todo, são cumpridos 50 mandados de busca e apreensão nas cidades de Blumenau, Florianópolis, São José, Gaspar, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Timbó, Rio dos Cedros, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Guaramirim, Ascurra, Pomerode, Benedito Novo e Brusque. Além disso, 11 investigados foram alvo de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e não podem fechar contratos com órgãos públicos enquanto a medida estiver em vigor.
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Entenda a investigação
Segundo o Ministério Público, o esquema investigado seria dividido em três núcleos: econômico, formado por empresários; público, composto por servidores da Prefeitura de Blumenau; e técnico, integrado por engenheiros e fiscais responsáveis por validar medições supostamente irregulares. Conforme a investigação, desde pelo menos 2020, servidores públicos e empresários da construção teriam atuado juntos para manipular licitações e aumentar de forma irregular o valor dos contratos públicos.
Segundo o GAECO, há sinais de que empresas combinaram entre si quem venceria as licitações, definindo previamente os preços e dividindo as obras. Com isso, a concorrência foi prejudicada e houve prejuízo ao dinheiro público.
As apurações também apontam suspeitas de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos para facilitar a fiscalização de obras, aprovar medições, liberar pagamentos e autorizar mudanças nos contratos. Além disso, há suspeitas de fraudes na execução desses contratos e uso de empresas de fachada para esconder dinheiro de origem ilegal, o que pode configurar lavagem de dinheiro.
As buscas ocorrem em endereços residenciais e empresariais para apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos e outros materiais que possam auxiliar na comprovação dos fatos. Os itens recolhidos serão submetidos à perícia da Polícia Científica de Santa Catarina.
A ação ocorre no âmbito de um Procedimento Investigatório Criminal conduzido pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.
Nota da Prefeitura de Blumenau
A Prefeitura de Blumenau informou, por meio de nota, que acompanha a operação e afirma colaborar com as investigações.
“A Prefeitura de Blumenau informa que a operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), que apura procedimentos administrativos da gestão anterior, realizou diligências nesta quarta-feira nas Secretarias de Administração e de Obras.
Durante a ação, foram solicitados documentos e informações, prontamente disponibilizados pelas equipes municipais. A Prefeitura segue à disposição das autoridades e colabora de forma transparente com as investigações, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.”
Penas elevadas
Se condenados, os investigados podem enfrentar penas que variam conforme os crimes apurados, como organização criminosa, corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro, com punições que vão de cerca de 2 a 12 anos de prisão por crime. Na prática, como as penas podem ser somadas, as condenações totais podem ultrapassar 20 anos. O tempo exato, porém, depende da decisão da Justiça e do grau de envolvimento de cada acusado.
O nome da operação faz referência ao objetivo de interromper um ciclo de supostas irregularidades. O caso segue sob segredo de justiça.
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