Nova norma redefine controle de valores, atinge Pix por aproximação e Automático; regras passam a valer em 2026
O Banco Central publicou a Instrução Normativa BCB nº 746/2026, que muda as regras sobre os limites de valores em pagamentos feitos pelo Pix. A norma foi divulgada no Diário Oficial da União e altera regras já existentes do sistema. Ela faz ajustes em diferentes tipos de Pix, como o Pix por aproximação, o Pix Automático e também na forma como os usuários podem pedir aumento ou redução dos limites de uso. As novas regras começam a valer em 1º de outubro de 2026.
A nova regulamentação altera a Instrução Normativa BCB nº 512/2024 e faz parte do processo de atualização contínua das regras do sistema de pagamentos instantâneos. Segundo o Banco Central, as mudanças atingem tanto as operações quanto mecanismos de controle de limites aplicados aos usuários.
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Entre as alterações, o artigo 10 da norma passa a permitir que usuários solicitem aumento ou redução dos limites diários no Pix Automático. A regra também abre a possibilidade de cadastramento de contas ou recebedores específicos para definição de limites personalizados.
Outra mudança envolve o artigo 12, que passa a prever que pedidos de aumento de limite poderão ser aceitos a critério da instituição participante do sistema financeiro.
As alterações também impactam operações realizadas por aproximação e por meio da Jornada Sem Redirecionamento (JSR), ligada ao Open Finance.
Pix por aproximação é equiparado a outras formas de pagamento
Com a nova norma, operações realizadas via Pix por aproximação passam a seguir os mesmos limites gerais das demais modalidades, como QR Code e chaves Pix tradicionais. Na prática, deixa de existir um teto específico de R$500 para esse tipo de transação, e os valores passam a ser integrados ao limite global definido pelo usuário junto à instituição financeira.
O Banco Central estabeleceu prazo até 1º de outubro de 2026 para que bancos, fintechs e demais participantes do sistema realizem as adaptações necessárias em suas plataformas. As mudanças também se aplicam ao Pix por meio da Jornada Sem Redirecionamento, modalidade que permite pagamentos iniciados diretamente em carteiras digitais e dispositivos móveis.
Revogações e justificativas do BC
Além das alterações, o BC revogou trechos da norma anterior, incluindo dispositivos relacionados à gestão de limites e procedimentos operacionais do sistema. Foram retirados o inciso VI do §2º do artigo 10, o artigo 16-A e o artigo 16-C da regulamentação publicada em 2024. Segundo a autoridade monetária, as mudanças fazem parte da evolução contínua do Pix, que passa por revisões periódicas desde sua implementação.
Na justificativa da norma, o Banco Central afirmou que as alterações não exigem Análise de Impacto Regulatório (AIR), por se tratarem de ajustes em um regulamento de natureza contratual, conforme entendimento já adotado pela autarquia em 2021. Com isso, as mudanças podem ser implementadas diretamente, sem necessidade de etapas adicionais de avaliação regulatória.
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