MPSC lança projeto para estruturar e fiscalizar ações permanentes de bem-estar animal nos 10 municípios com mais casos
O município de Palhoça, na Grande Florianópolis, apresenta a maior incidência de maus-tratos contra animais em Santa Catarina. A cidade está no topo de um ranking (veja abaixo) divulgado nesta segunda-feira (20) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na oportunidade em que lançou o projeto Guardião da Vida Animal para acompanhar e fiscalizar políticas públicas de proteção animal.
Para a execução da medida, o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) instaurou um procedimento administrativo que prevê uma atuação conjunta entre as Promotorias de Justiça para induzir, estruturar e fiscalizar ações permanentes de bem-estar animal nos municípios. A medida também faz parte das ações do Julho Dourado, campanha voltada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.
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O projeto Guardião da Vida Animal será implantado inicialmente nos 10 municípios que lideram o ranking estadual de ocorrências de maus-tratos:
- Palhoça
- Jaguaruna
- São José
- Campos Novos
- Garopaba
- Florianópolis
- Belmonte
- Biguaçu
- Lauro Müller
- Mondaí
Entenda o ranking
De acordo com o MPSC, o estudo foi realizado com base em dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com base na taxa de casos de maus-tratos por 100 mil habitantes. De acordo com o critério utilizado pelo GEDDA para o resultado consolidado (2023–2025), cada posição recebeu uma pontuação, somada ao longo dos anos. Assim, o resultado prioriza recorrência e consistência, destacando os municípios onde as ocorrências de maus-tratos foram mais frequentes ao longo do tempo.
O trabalho evidenciou que o problema está distribuído por diferentes perfis de municípios. No consolidado do triênio, Palhoça aparece com 139 pontos e taxa média de 244,78 casos por 100 mil habitantes, seguida por Jaguaruna (221,26), São José (208,55), Campos Novos (171,83) e Garopaba (172,24). Esse resultado decorre tanto da frequência de crimes de maus-tratos entre os 50 municípios quanto das taxas elevadas ao longo dos anos.
A análise anual mostra variações, com predominância de municípios pequenos entre os primeiros colocados em determinados anos, impulsionados por taxas muito elevadas por 100 mil habitantes. Em 2023, Santa Helena figurou com taxa de 288,66, seguida por municípios como Apiúna e São José (244,91). Em 2024, Brunópolis registrou a maior taxa de todo o período, com 567,72 casos por 100 mil habitantes, muito acima dos demais. Já em 2025, Navegantes ficou em primeiro lugar com taxa de 368,57, acompanhado por Benedito Novo (362,55) e Urupema (327,15).
O levantamento evidencia alguns padrões: de um lado, picos intensos em cidades pequenas com taxas muito altas. De outro, uma persistência contínua em centros urbanos, onde mesmo com taxas mais moderadas o problema se mantém ao longo do tempo. “Estes índices retratam a inexistência ou uma fragilidade de políticas públicas de proteção animal. Inicialmente, vamos concentrar esforços nos dez municípios com os índices mais elevados para promover a implementação das ações previstas. Além disso, os Promotores de Justiça poderão aderir à iniciativa por meio da instauração de procedimentos específicos em suas comarcas”, explica a coordenadora do GEDDA, Promotora de Justiça Simone Schultz.
Medidas previstas
Entre as ações previstas estão o monitoramento e a fiscalização de casos de maus-tratos e abandono, a promoção de campanhas de castração gratuita em parceria com os municípios, a capacitação de servidores públicos, a criação de canais de denúncia, o incentivo à elaboração de legislações municipais específicas e o estabelecimento de programas de registro e identificação de animais domésticos.
Outro eixo importante da iniciativa é a educação animalista. O GEDDA recomenda a realização de campanhas permanentes de conscientização em escolas, espaços públicos e meios digitais para incentivar a guarda responsável, prevenir o abandono e estimular a denúncia de crimes contra animais.
A proposta também enfatiza a importância de ações estruturantes, como o diagnóstico permanente da população animal, programas contínuos de castração, identificação de animais por meio de sistemas de registro e fortalecimento da fiscalização. Segundo o projeto, investimentos nessas áreas produzem resultados mais eficazes e duradouros do que medidas isoladas ou emergenciais.
A coordenadora do GEDDA destaca a importância dos dados levantados para a criação da iniciativa. “O projeto Guardião da Vida Animal nasce justamente para transformar esse diagnóstico em ação concreta, apoiando os municípios na construção de políticas públicas permanentes, capazes de prevenir a violência contra os animais, promover a guarda responsável e fortalecer uma cultura de respeito e proteção à vida animal”, diz Simone Schultz.
Ranking consolidado do triênio (2023–2025)
| Pos. | Município | Aparições | Pontos | Taxa média | Melhor pos. |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Palhoça | 3 | 139 | 244,78 | 4 |
| 2 | Jaguaruna | 3 | 130 | 221,26 | 2 |
| 3 | São José | 3 | 130 | 208,55 | 3 |
| 4 | Campos Novos | 3 | 110 | 171,83 | 12 |
| 5 | Garopaba | 3 | 103 | 172,24 | 4 |
| 6 | Florianópolis | 3 | 91 | 153,49 | 17 |
| 7 | Belmonte | 3 | 89 | 172,91 | 5 |
| 8 | Biguaçu | 3 | 85 | 149,67 | 19 |
| 9 | Lauro Müller | 2 | 82 | 216,80 | 3 |
| 10 | Mondaí | 2 | 82 | 192,19 | 6 |
| 11 | Rancho Queimado | 3 | 81 | 156,62 | 9 |
| 12 | Zortéa | 2 | 77 | 177,90 | 10 |
| 13 | Matos Costa | 2 | 75 | 180,21 | 5 |
| 14 | Apiúna | 2 | 74 | 192,14 | 2 |
| 15 | Brunópolis | 2 | 67 | 345,51 | 1 |
| 16 | Santa Helena | 2 | 66 | 204,98 | 1 |
| 17 | Morro Grande | 2 | 66 | 164,50 | 7 |
| 18 | Balneário Gaivota | 2 | 65 | 159,99 | 15 |
| 19 | Rio do Oeste | 2 | 65 | 159,04 | 13 |
| 20 | Santo Amaro da Imperatriz | 3 | 64 | 132,82 | 25 |
| 21 | Águas Mornas | 2 | 61 | 159,94 | 10 |
| 22 | Vargem | 3 | 59 | 165,36 | 6 |
| 23 | Imbituba | 3 | 57 | 134,49 | 20 |
| 24 | Lages | 2 | 51 | 165,24 | 7 |
| 25 | Navegantes | 1 | 50 | 368,57 | 1 |
| 26 | Tigrinhos | 2 | 49 | 139,38 | 17 |
| 27 | Benedito Novo | 1 | 49 | 362,55 | 2 |
| 28 | Capão Alto | 2 | 48 | 151,35 | 11 |
| 29 | Urupema | 1 | 48 | 327,15 | 3 |
| 30 | Santa Terezinha do Progresso | 1 | 46 | 276,24 | 5 |
| 31 | Penha | 2 | 45 | 141,20 | 19 |
| 32 | Iraceminha | 2 | 45 | 138,06 | 25 |
| 33 | Timbé do Sul | 2 | 44 | 154,61 | 9 |
| 34 | Alto Bela Vista | 1 | 43 | 216,57 | 8 |
| 35 | Paial | 1 | 43 | 200,80 | 8 |
| 36 | Arroio Trinta | 1 | 43 | 196,85 | 8 |
| 37 | Planalto Alegre | 1 | 41 | 196,53 | 10 |
| 38 | São Pedro de Alcântara | 1 | 40 | 190,44 | 11 |
| 39 | Petrolândia | 2 | 39 | 129,20 | 21 |
| 40 | Marema | 1 | 39 | 183,15 | 12 |
| 41 | Timbó Grande | 1 | 38 | 186,59 | 13 |
| 42 | Lacerdópolis | 1 | 37 | 174,22 | 14 |
| 43 | Grão-Pará | 1 | 37 | 171,79 | 14 |
| 44 | Jupiá | 2 | 35 | 133,57 | 21 |
| 45 | Botuverá | 1 | 35 | 167,82 | 16 |
| 46 | Curitibanos | 3 | 34 | 120,08 | 33 |
| 47 | Angelina | 1 | 33 | 164,47 | 18 |
| 48 | Witmarsum | 1 | 33 | 155,11 | 18 |
| 49 | Água Doce | 1 | 32 | 151,81 | 19 |
| 50 | Ponte Alta | 1 | 31 | 157,76 | 20 |
Confira mais detalhes na reportagem do SC Acontece
VÍDEO: Vazamento de gás em obra mobiliza Bombeiros em Florianópolis
Área precisou ser isolada após rompimento de tubulação em via pública
O rompimento de uma tubulação de gás canalizado durante a execução de uma obra no Centro de Florianópolis mobilizou o Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC) na manhã desta segunda-feira (20). A emergência foi acionada para conter o risco de explosão ou incêndio após o incidente.
