Ministério Público ajuizou uma ação civil pública e exigiu a retirada sob pena de multa
Um portão que impede o acesso de pessoas e veículos à Praia da Sepultura, em Bombinhas, Litoral Norte do estado, deverá ser retirado em até 30 dias. A estrutura foi alvo de uma ação civil pública instaurada pelo Ministério Público de Santa Catarina após outras dois acordos realizados com a prefeitura do município não surtirem efeito.
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A estrutura fica no início da rua do Chicharro, via de aproximadamente 315 metros de extensão que liga a Avenida das Garoupas à Praia da Sepultura. Segundo apuração do MPSC, particulares construíram o portão e o mantém fechado com o cadeado, impedindo pessoas de chegarem à praia por aquela via. O município havia reconhecido que a área é de natureza pública e não poderia ter o acesso restrito, se comprometendo a remover a construção e instalar placas de trânsito, após estudos sobre os impactos decorrentes da abertura da via. A prefeitura, no entanto, não adotou as providências cabíveis.
Posteriormente, o MP expediu uma recomendação para que o portão e quaisquer outros obstáculos para pessoas no caminho em direção à praia fosse retirado, além de adotar as providências necessárias para assegurar a desobstrução do local e prevenir novas ocupações indevidas. Ainda assim, a situação não foi resolvida pela administração municipal.
Diante da permanência e da falta de ações por parte do órgão, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência, que constitui a rua Chicharro como bem de uso comum da população, ressaltando que a obstrução do local viola o direito de livre circulação, a ordem urbanística e a fruição coletiva do acesso à praia.
Diante disso, o município terá 30 dias para remover o portão ou qualquer outro obstáculo que impeça o acesso de pessoas à Praia da Sepultura. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil, sem prejuízo de revisão posterior.
Caminhão de lixo bate na traseira de carreta e três ficam feridos
Uma das vítimas ficou em estado grave e precisou ser encaminhada com emergência ao hospital
Três pessoas ficaram feridas após um acidente envolvendo um caminhão de lixo do município de Maravilha e uma carreta para transporte de veículos no município de Xaxim, no Oeste de Santa Catarina, na manhã desta quinta-feira (20). Duas das vítimas ficaram presas às ferragens do veículo municipal e foram encaminhadas ao hospital após desencarceramento. Uma delas teve lesões mais graves e precisou ser conduzida com emergência. Um terceiro ferido, do mesmo veículo, também foi levado a uma unidade de saúde.
