Empresa foi multada por conduta considerada discriminatória e pelo comércio de mercadorias irregulares
A proprietária de uma loja de roupas femininas que viralizou ao dizer que “não queria cliente pobre” foi multada em dois processos administrativos, por conduta discriminatória e comércio de itens irregulares e vencidos. Segundo o Procon, ao menos18 itens encontrados no estabelecimento tinham origem irregular e outros estavam fora do prazo de validade.
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A multa foi confirmada nesta quinta-feira (27) pelo Procon de Florianópolis, após conclusão dos processos administrativos contra a Deusa Colorida Modas, loja situada no Centro de Florianópolis. De acordo com o órgão, ser pobre não retira a dignidade de ninguém e que a situação financeira não deve ser motivo de vergonha.
Empresa alega informalidade
O caso veio à tona há duas semanas, quando a proprietária publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que não queria mais se incomodar com cliente que vai à loja dela para comprar produtos de R$ 20 e R$ 50. Ela também teria dito “Não QUERO cliente pobre”. Um procedimento administrativo foi aberto pelo Procon para apurar as falas discriminatórias e a empresa a reconheceu, mas a defesa alegou que se tratava de uma fala informal e inadequada e que não existia política de restrição de atendimento em razão da condição econômica dos clientes.
Para o Procon, porém, a falta de política de exclusão não afasta a responsabilidade da proprietária pelo vídeo divulgado e por seus impactos. A decisão considerou que as falas desqualificaram consumidores em razão do poder aquisitivo e ultrapassou os limites legítimos da atividade empresarial.
Por fim, foi reconhecida violação aos artigos 6º, inciso IV; 37, §2º; e 39, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, considerando abusiva e discriminatória a utilização da condição socioeconômica do consumidor como elemento de depreciação.
Produtos falsificados
O Procon informou também que uma fiscalização constatou a presença de produtos falsificados, alguns com prazo de validade expirado e outros sem a documentação necessária para comprovação de sua regularidade. Diante disso, um outro processo foi aberto contra a empresa e resultou em mais uma multa.
Segundo o órgão, dentre os produtos identificados como falsificados estavam 13 bonés das marcas New Era e ALO e cinco camisetas femininas da Adidas. A empresa alegou que os comprou de boa-fé e que não sabia da irregularidade. Em relação aos itens vencidos, a loja reconheceu uma falha pontual no controle de estoque. A decisão considerou que essas circunstâncias não afastam as irregularidades constatadas pela fiscalização, embora possam ser consideradas na análise da penalidade.
A empresa Deusa Colorida Modas ainda não se manifestou sobre o ocorrido.
Suspeito de matar filhotes de cachorro com facão é preso após vistoria domiciliar
Mãe dos filhotes mortos foi resgatada em condições inadequadas e encaminhada para atendimento veterinário
Um homem suspeito de matar dois filhotes de cachorro com golpes de facão no município de Joinville, no Norte do estado, foi preso em flagrante na manhã desta quinta-feira (27), após nova vistoria na residência revelar mais situações de maus-tratos. Já a cadela Lola, mãe dos animais mortos, foi resgatada em condições inadequadas e encaminhada para atendimento veterinário no Centro de Bem-Estar Animal do município.
