Documento foi pulicado no sistema da Justiça com uma série de instruções para redação automática do despacho
A decisão de um juiz da 2ª Vara Cível de Blumenau, no Vale do Itajaí, repercutiu após o documento ser anexado ao sistema da Justiça contendo instruções utilizadas para elaboração da minuta com auxílio de uma ferramenta de inteligência artificial. O despacho com os comandos foi publicado nesta quinta-feira (29) e corrigido cerca de três horas depois.
Antes do conteúdo, o documento apresentou mensagens direcionados à ferramenta de IA para análise das peças processuais e elaboração de uma decisão interlocutória. Entre as orientações estava a utilização de linguagem jurídica técnica e especializada e a forma de raciocínio sobre as peças processuais, além da determinação para que o texto produzido seguisse estilo semelhante ao do juiz responsável pelo processo.
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O juiz determina que o despacho seja elaborado exclusivamente com base no processo, sem acréscimo de informações externas. Ele também automatiza a análise de duas movimentações, identificando o pedido, as partes envolvidas, os argumentos apresentados, eventual manifestação da parte contrária e as provas relevantes.
O magistrado determina ainda que a IA enfrente os argumentos capazes de alterar a conclusão. Por fim, antes do texto da decisão, o despacho apresenta a frase “Copilot said:“, apontando a partir de que ponto aparece a resposta da ferramenta de IA.
O processo não tramita em segredo de justiça e envolve uma cobrança de dívida condominial. A decisão determina a liberação de R$ 693,03 que haviam sido penhorados da conta da devedora. A executada solicitou o desbloqueio alegando que os recursos eram necessários para sua subsistência e, portanto, estariam protegidos pelas regras do Código de Processo Civil.
De acordo com o processo, a executada recebia mensalmente pouco mais de R$ 2 mil. Ela também explicou que parte das movimentações identificadas em sua conta correspondia ao pagamento por um trabalho eventual de faxina e a um empréstimo de R$ 400 realizado por sua filha. A decisão, entretanto, não encerrou a execução da dívida condominial, que poderá prosseguir com a busca de outros bens passíveis de penhora.
SC reconhece El Niño ‘muito forte’, com temporais mais intensos e frequentes
Temperatura do Oceano Pacífico Equatorial já ultrapassou anomalia de 2 °C, avaliam Defesa Civil e Epagri/Ciram
A Defesa Civil de Santa Catarina e a Epagri/Ciram, órgãos que realizam o monitoramento meteorológico no estado, passam a tratar o atual El Niño como de intensidade muito forte, diante do avanço do aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial. A avaliação foi consolidada nesta terça-feira (29), durante o 246º Fórum Climático Catarinense.
