Denúncia do MPF aponta que corte de custos e falhas de manutenção causaram a queda da aeronave em 2024
A Justiça Federal aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da companhia aérea Voepass pela queda da aeronave que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP), no dia 9 de agosto de 2024. Os acusados responderão a uma ação penal pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21).
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Entre os réus estão membros da alta administração, diretores e ocupantes de cargos de chefia da empresa à época do acidente, além de dois funcionários sem cargos de comando que tiveram contribuição direta no caso. No total, 16 pessoas haviam sido indiciadas pela Polícia Federal, mas quatro fecharam acordos de não persecução penal e não foram incluídas no processo.
Cultura de cortes de custos e adulteração de relatórios
De acordo com o MPF, o desastre aéreo derivou diretamente de uma cultura organizacional que priorizava o corte de despesas e o lucro em detrimento da segurança e da manutenção preventiva. As investigações revelaram o uso de peças precárias e sem rastreabilidade, registros falsos de manutenção e pressões permanentes sobre a equipe técnica para omitir falhas nos livros de ocorrência das aeronaves.
A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez ressaltou que a tragédia não foi um evento fortuito, mas o desfecho previsível de omissões deliberadas e degradação consciente da segurança operacional.
Alertas de gelo e falhas conhecidas no sistema de degelo
A denúncia detalha que o modelo ATR 72-500 envolvido no acidente não possuía certificação do fabricante para operar em condições críticas de gelo. Apesar disso, a empresa escalou o avião para a rota entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), mesmo com alertas meteorológicos de gelo severo.
Ademais, o sistema de degelo do avião apresentava defeitos conhecidos por gestores e pilotos havia pelo menos um ano, cuja omissão de registro oficial permitiu que a aeronave continuasse voando. A acusação aponta ainda que os réus expuseram a risco os passageiros e a tripulação não apenas no voo da queda, mas também nos três voos imediatamente anteriores com o mesmo avião.
Decisão inédita na aviação nacional
Fundamentada em apurações da Polícia Federal, do Cenipa e da Anac, a abertura da ação penal foi celebrada pela defesa dos familiares. O advogado Leonardo Amarante, que representa famílias de 37 vítimas, classificou a decisão como um marco inédito na responsabilização criminal de acidentes aéreos no Brasil:
“Como advogado das famílias de 37 vítimas desse acidente, todos nós ficamos muito satisfeitos com a decisão da Justiça, que finalmente deu o ponto de partida a essa ação penal, inédita em termos de responsabilização. Nunca se viu isso antes no Brasil num acidente aéreo. Por isso, aguardamos que o processo siga com a mesma efetividade e chegue à condenação dos responsáveis por esse trágico acidente.”
PanSports está oficialmente fora do Figueirense
Carta assinada pelo presidente do Conselho Deliberativo, Antônio Miranda, confirmou a desistência do grupo de empresários do projeto
A PanSports, que venceu o processo concorrencial para comprar 90% dos direitos da Sociedade Anônima de Futebol do Figueirense, em junho deste ano, está fora do clube. O fim da parceria foi confirmado na tarde desta quarta-feira (21), em carta assinada pelo…
