Investigação da PF identificou 48 benificiários em 32 municípios, 4 deles em SC
Um esquema de fraude fiscal que provocou um prejuízo de pelo menos R$ 185 milhões mobilizou uma operação integrada entre a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RFB) na manhã desta quinta-feira (12). O núcleo investigado teria lucrado com a oferta de estudos fictícios sobre recuperação de créditos previdenciários a 48 contribuintes em 32 municípios.
A Operação Tax Mirage cumpriu 19 mandados de busca e apreensão e sequestros de bens nas cidades catarinenses de Itapema e Porto Belo, além de Ponta Grossa (PR), Paranaguá (PR), Curitiba (PR), Manaus (AM), Ji-Paraná (RO) e Boa Vista (RR). Foram apreendidos, até o momento, cinco veículos, joias e uma embarcação em nome de um dos investigados. Uma arma com a numeração de registro suprimida também foi encontrada.
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A investigação teve origem com a identificação de fraudes em Declarações de Compensação (DComp), documentos apresentados por empresas à Receita Federal para informar que possuem valores a receber e que desejam utilizá-los como crédito para quitar dívidas de impostos. A investigação também identificou indícios de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
O material apreendido durante a operação será submetido à análise técnica, com o objetivo de identificar os participantes do esquema, quantificar os prejuízos causados e localizar eventual patrimônio adquirido com recursos ilícitos. Segundo a RFB, o nome da Operação Tax Mirage (miragem fiscal) representa a natureza ilusória dos supostos créditos tributários utilizados na fraude, que as investigações demonstraram ser inexistentes.
Como funcionava a fraude
Os investigados ofereciam a clientes serviços de recuperação de créditos previdenciários, prometendo reduzir ou eliminar suas dívidas com o governo, com base em supostos estudos. Em contrapartida, o núcleo recebia uma remuneração expressiva com base nos valores compensados. Segundo a PF, esses créditos tinham como base pagamentos de Contribuição Previdenciária que nunca ocorreram.
Auditores da Receita Federal apontam ainda o impacto da fraude sobre a livre concorrência em licitações. Empresas beneficiadas pelas compensações indevidas conseguiam obter certidões de regularidade fiscal e, consequentemente, participar de licitações públicas em condições mais favoráveis que seus concorrentes. Dessa forma, companhias que cumpriam regularmente suas obrigações tributárias passaram a disputar contratos públicos com empresas beneficiadas por fraudes tributárias.
Beneficiários do esquema identificadosUF Município Contribuintes Valor das Compensações Indevidas AM Borba 1 R$ 17,910,153.84 AM Manaus 6 R$ 38,546,160.42 DF Brasília 4 R$ 16,579,888.98 MG Uberaba 1 R$ 210,014.13 MG Uberlândia 1 R$ 2,190,818.20 MG Várzea da Palma 1 R$ 13,454,147.74 MS Campo Grande 1 R$ 1,511,574.78 MS Dourados 1 R$ 1,119,271.21 PB João Pessoa 3 R$ 249,478.85 PR Campina Grande do Sul 1 R$ 29,533,291.77 PR Curitiba 2 R$ 1,263,798.95 PR Maringá 1 R$ 37,777.16 PR Pato Branco 1 R$ 19,989,689.16 PR Ponta Grossa 1 R$ 653,685.46 PR Terra Boa 1 R$ 279,722.14 RJ Duque de Caxias 1 R$ 128,205.99 RS Farroupilha 1 R$ 10,227,345.66 RS Garibaldi 1 R$ 80,172.27 RS Gramado 1 R$ 76,088.42 RS Vera Cruz 1 R$ 85,797.24 SC Balneário Camboriú 1 R$ 1,434,229.38 SC Blumenau 2 R$ 15,633,060.64 SC Itajaí 1 R$ 6,487,381.54 SP Barra do Chapéu 1 R$ 51,291.67 SP Buri 1 R$ 51,476.00 SP Caraguatatuba 1 R$ 2,268.08 SP Carapicuíba 1 R$ 1,187,364.59 SP Santo André 1 R$ 579,808.59 SP São Bernardo do Campo 1 R$ 776.73 SP São Caetano do Sul 1 R$ 267,463.93 SP São Paulo 3 R$ 3,704,963.34 SP Sorocaba 3 R$ 1,507,849.72 TOTAL 48 R$ 185,035,016.58
Lavagem de dinheiro
A investigação também revelou que o núcleo investigado apresentava sinais expressivos de riqueza incompatíveis com as atividades econômicas formalmente declaradas. Foram identificadas aquisições de imóveis de alto padrão, veículos de luxo e outros bens de elevado valor econômico, como uma lancha batizada com o nome do principal investigado, sendo que algumas despesas de manutenção foram liquidadas por uma empresa suspeita de lavagem de dinheiro.
Os levantamentos patrimoniais demonstraram movimentações financeiras significativas e evolução patrimonial incompatível com a capacidade econômica declarada. Os elementos reunidos apontam para a possível utilização de “laranjas” para ocultar a verdadeira titularidade de bens e dificultar a identificação da origem dos recursos utilizados na aquisição e manutenção.
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