Têm acesso benefício pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou que estudaram em escolas da rede pública
Os interessados em solicitar isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 devem fazer isso até às 23h59 desta sexta-feira (2). O prazo foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 25 de abril. O mesmo prazo deve ser respeitado pelos participantes do exame do ano passado que tiveram a gratuidade da taxa de inscrição, faltaram aos dias de prova, e, agora, desejam fazem novamente o Enem de graça.
O pedido de isenção deve ser feito na Página do Participante, com o login do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. O MEC informa que tem direito a isenção:
- matriculadas na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;
- que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;
- em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
- participantes do programa federal Pé-de-Meia.
O resultado da solicitação será divulgado no dia 12 de maio. Quem tiver o pedido aprovado, deverá fazer a inscrição normalmente, conforme calendário que será divulgado em breve. Os que fizeram a solicitação mas não obtiveram sucesso, poderão recorrer à decisão no prazo que vai de 12 a 15 de maio.
Em caso de nova negativa, terão que realizar a inscrição conforme o edital, que será publicado futuramente, assim como aqueles que não solicitarem a isenção. O valor da taxa ainda não foi divulgado. Em 2024, foi cobrado R$ 84 dos estudantes. Dos 4,3 milhões de inscritos confirmados no Enem do ano passado, 63,6% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição.
Justificativa de ausência
Aqueles que justificaram ausência em 2024, terão a aceitação da justificativa publicada no dia 12 de maio e poderão recorrer, em caso de negativa, até o dia 15. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação das provas, explica que a justificativa de ausência também deve ser feita na Página do Participante até esta sexta. Serão aceitas nas seguintes condições:
- assalto/furto;
- acidente de trânsito;
- morte na família;
- maternidade e paternidade;
- mudança de domicílio para acompanhamento de familiar;
- privação de liberdade;
- emergência/internação/repouso médico ou odontológico;
- e trabalho ou atividade escolar.
O edital do Inep, que especifica as regras para justificativa, esclarece que as situações acima devem ter ocorrido nos dias de aplicação regular do exame (3 ou 10 de novembro de 2024) ou nas datas de reaplicação das provas (em 10 e 11 de dezembro de 2024).
Com informações de Agência Brasil
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