Discussão foi pautada após STF determinar que o número de representantes seja atualizado com a população
Santa Catarina pode passar a contar com 20 representantes na Câmara dos Deputados, quatro a mais do que tem atualmente. Isso porque está em discussão um Projeto de Lei que prevê o aumento de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. A medida parte da necessidade de atualizar o número de acordo com a mudança populacional.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 268 votos a favor e 199 contra, a tramitação em urgência do projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), que oficializa a mudança. Com a aprovação da urgência, os deputados agora começam a discutir o mérito do texto.
O PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho, para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF) com base no Censo 2022, após uma ação movida pelo governo do Pará.
Segundo o último censo realizado pelo IBGE, alguns estados ganhariam até quatro vagas, mas outros, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras no parlamento federal. No entanto, o projeto em discussão proíbe a redução do número de deputados para menos de 513, além de vetar que qualquer estado perca representação no formato atual.
Com isso, a correção teria que ocorrer via aumento de parlamentares. Segundo o relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB) sobre o PLP, as mudanças seriam as seguintes:
- Pará e Santa Catarina: +4 vagas
- Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: +2 vagas
- Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná: +1 vaga
“Seriam, portanto, quatro cadeiras adicionais, totalizando 531 deputados federais a partir da legislatura seguinte às eleições de 2026. Registre-se, por oportuno, que estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos quarenta anos cresceu mais de 40%”, argumentou Feliciano.
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Debates sobre projeto
O debate sobre a aprovação da urgência do texto colocou em lados opostos deputados da mesma legenda. A autora do projeto, Dani Cunha (União-RJ), defendeu o aumento no número de parlamentares, com o argumento de que a não votação do texto em regime de urgência seria dar um “cheque em branco” para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a distribuição das bancadas nos estados.
Em sua decisão, o STF determina que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por estado, o TSE poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados para a legislatura que começará em 2027. “Esse é o maior e mais óbvio argumento para que a urgência seja aprovada. Não haverá mais tempo hábil para discussão, aprovação, discussão e aprovação no Senado e eventual sanção presidencial”, disse a deputada.
Correligionário, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) se posicionou contrário ao aumento no número de deputados. O parlamentar classificou a proposta como “uma das piores” já colocadas em votação na casa. “A conta fica mais cara para a população. A desculpa de que não tem gasto é falsa, tem gasto real para a população”, disse. “Isso aumenta a distorção que a Constituição manda procurar corrigir”, continuou.
Grupo revendia carros furtados e invadia conta Gov.br das vítimas para realizar transferência
Investigação em RS e SC iniciou após vítima ser surpreendida durante vistoria no DETRAN
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