Durante reunião nesta terça-feira (3), empresários e deputados pressionaram pela revogação da Portaria Ministerial. Foto: Tauan Alencar
A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, está gerando forte reação entre empresários e parlamentares. A norma, prevista para entrar em vigor em 1º de julho, exige que o funcionamento do comércio em feriados seja autorizado por meio de negociação coletiva com sindicatos, retirando a permissão automática que existia anteriormente. Representantes do setor produtivo e deputados se reuniram recentemente com o ministro Luiz Marinho para solicitar a revogação da portaria. O ministro sinalizou a possibilidade de prorrogação da medida, mas não sua revogação, o que mantém a preocupação dos empresários sobre os impactos econômicos e jurídicos da nova regra.
Reação do setor empresarial
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e outras entidades argumentam que a exigência pode aumentar custos, reduzir a competitividade e afetar a geração de empregos, especialmente para pequenos e médios negócios que dependem do fluxo contínuo de clientes. O governo, por outro lado, defende que a medida fortalece a negociação coletiva e protege os direitos dos trabalhadores. O debate continua, e novas reuniões entre representantes do setor e o governo devem ocorrer nos próximos dias para tentar encontrar uma solução definitiva.
Posição dos trabalhadores
Sindicatos de trabalhadores defendem a portaria, afirmando que ela reforça a necessidade de negociação coletiva para o trabalho em feriados, garantindo direitos como folgas compensatórias e pagamento adicional. Argumentam que a medida não proíbe o funcionamento do comércio nesses dias, mas assegura que os trabalhadores recebam as devidas compensações.
