Projeto de Lei prevê criação de banco de dados com tecnologia de reconhecimento facial
O Governo de Santa Catarina encaminhou nesta quarta-feira (2) para a Assembleia Legislativa (Alesc) o Projeto de Lei (PL) que busca criar o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. A iniciativa integra o Programa Além das Ruas e tem como objetivo propor ações integradas que envolvam as secretarias de Assistência Social, Mulher e Família, Saúde, Segurança Pública e as prefeituras.
O número de pessoas em situação de rua no estado cresceu 76% em dois anos, segundo um levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O número foi de 5.678 em 2021 para 9.989 pessoas em 2023.
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O PL apresentado prevê uma metodologia para realizar o cadastramento desta população em Santa Catarina. Inicialmente, é feita a escuta inicial dos indivíduos para a construção de vínculo, identificação das necessidades e registro no cadastro por meio de um aplicativo.
Segundo o Governo do Estado, o sistema deve contar inclusive com reconhecimento facial e dados que podem ser acessados pelos profissionais envolvidos. Com as informações no banco de dados, ele vai criar um histórico de todo o atendimento realizado para a pessoa em situação de rua, independente da cidade onde ela estiver em Santa Catarina.
Depois dessa etapa, será feito o encaminhamento mais adequado para cada indivíduo. As destinações vão desde acompanhamento para retomada dos vínculos familiares, internação até a inclusão produtiva, promovendo autonomia econômica e reinserção social.
A proposta foi apresentada inicialmente em uma reunião no último dia 13 com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público, Tribunal de Contas e Alesc, além de representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
“Santa Catarina é um estado de oportunidades e queremos que as pessoas em situação de rua tenham acesso a todas elas. Para isso, o primeiro passo é conhecê-las e a partir daí fazer um plano de atendimento individual e um fluxograma de trabalho entre as diversas secretarias, por meio de um protocolo único”, comenta a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont.
Além do investimento no aplicativo, o Governo do Estado vai dar aporte financeiro para os municípios que quiserem fazer parte do programa e garantir um investimento específico para internações em clínicas e comunidades terapêuticas, reforço das equipes que atendem pessoas em situação de rua nos municípios e ainda capacitação das equipes. “Esse protocolo também leva em conta as particularidades de cada município de acordo com o porte, se é pequeno, médio ou grande”, finaliza.
Megaoperação mira grupo por trás do tráfico com fundos falsos em caminhões
Ação em 5 cidades do Oeste catarinense ocorre após apreensão de 1 tonelada de drogas
Uma megaoperação integrada entre a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), do Paraná (PCPR) e a Polícia Federal (PF) prendeu sete pessoas até o final da manhã desta quinta-feira (3) em cinco municípios do Oeste catarinense. Os alvos integram uma organização criminosa responsável por instalar fundos falsos em caminhões para o tráfico de drogas.
