Projeto de Lei que impõe normas foi assinado pelo governador na última semana; quem descumprir, será multado em R$ 5 mil
Tutores de cães da raça Pitbull estão se adaptando às novas regras para circulação desses cães em Santa Catarina. Um decreto assinado há uma semana pelo governador Jorginho Mello impõe uma série de restrições e prevê multa de até R$ 5 mil para quem descumpri-las. As medidas estão previstas na lei Nº 14.204, de 2007, que regulamenta a criação, comercialização e circulação da raça e de outras 10 derivações.
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Segundo o texto, para circular em locais públicos com o cão, é necessária a utilização de guias curtas, enforcador e focinheira. Além de que a pessoa que está conduzindo o cão tem que ser maior de idade. Outra medida é a necessidade de castrar os animais com seis meses ou mais.
A matéria prevê uma multa salgada para aqueles que descumprirem a lei. Em caso de ataque, o tutor pode ainda ser processado e ter que pagar indenização. A fiscalização vai ficar a cargo dos municípios, com apoio da Polícia Militar. A repórter Taísa Kisiel, do Band Cidade, da TVBV, conversou com especialistas e tutores de animais desta raça.
Confira
Homem pode ser multado por resgatar baleias presas à rede em Palhoça
Ibama já acompanhava situação dos animais há três dias
Um homem pode ser multado por resgatar uma baleia que estava presa em uma rede de pesca no município de Palhoça, na Grande Florianópolis. Esse fato aconteceu no último sábado (12), quando o praticante de stand up paddle viu o animal, acompanhado do filhote, preso à rede e decidiu agir. Com o remo, ele conseguiu tirar o objeto e libertar o animal.
