Programas, leis e outras medidas entraram em vigor nos últimos três anos para promover o bem-estar
Ao menos oito medidas para promover o bem-estar animal foram tomadas nos últimos três anos em Santa Catarina. As entregas, que mostram o compromisso do estado com o tema, ganham ainda mais relevância em abril, quando acontece a campanha Abril Laranja, em alusão à Conscientização Contra a Crueldade Animal. Entre as ações estão as de castração pet, de proteção aos animais e de conscientização.
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Uma das ações de maior destaque é o programa Pet Levado a Sério, que procura, por meio da castração de cães e gatos, fazer o controle populacional e prevenir problemas associados ao abandono. Com a medida, lançada em 2025, o estado destina recursos para que os municípios realizem os procedimentos. Até agora, mais de R$ 17 milhões já foram destinados para viabilizar mais de 80 mil procedimentos em 273 cidades catarinenses, alcançando 96% do território estadual. Um destaque dessa medida é Rancho Queimado, que deseja se tornar a primeira cidade de Santa Catarina com 100% dos animais castrados.
Em alguns municípios, os repasses estão em andamento e outros já os receberam e estão prontos para realizar os mutirões. São eles: Rio Negrinho, Urussanga, Xanxerê, Nova Itaberaba, Santa Rosa do Sul, Leoberto Leal, Pouso Redondo, Ponte Serrada, Saudades, Rancho Queimado, União do Oeste, Presidente Nereu, Lauro Muller, Balneário Rincão, São Domingos, Peritiba, Curitibanos, Balneário Gaivota, Lajeado Grande, Papanduva, Major Vieira, Erval Velho, Monte Castelo, Nova Veneza, Pescaria Brava, Águas Mornas, Grão Pará, Ibirama, Treviso, Salete, São Pedro de Alcântara, Meleiro, Doutor Pedrinho, Governador Celso Ramos, Morro Grande, Zortéa e Monte Carlo.
Leis aprovadas
O poder legislativo também atua em conjunto com o executivo para promover a política de bem-estar animal no estado catarinense. Três projetos aprovados pela Assembleia Legislativa tiveram destaque na causa, como a Lei do Animal Comunitário, que foi debatida e aprovada após casos de violência extrema contra animais que são cuidados pela comunidade, em especial no Caso Orelha, da Praia Brava. O texto garante proteção contra remoção indevida, maus-tratos e abandono forçado, além de permitir a instalação de estruturas como casinhas, comedouros e bebedouros em espaços públicos.
Além desse, também já estão em vigor outros dois textos que preveem o combate aos maus-tratos: proibição de fogos de artifício com estampido – medida que restringe o uso de fogos sem barulho para proteger animais e abrange eventos públicos e privados, como shows, festas e celebrações – e Combate à Farra do Boi.
Abandono e maus-tratos
Campanhas de conscientização da população e de capacitação de servidores da segurança pública também tiveram destaques recentemente. Em dezembro, o estado promoveu o Dezembro Verde, que alertou sobre o aumento no número de casos de abandono em Santa Catarina, por meio do mote “Não abandone o amor”. No caso de ações contínuas, destacam-se a capacitação de policiais para combate ao crime, com mais de 100 agentes formados, e cursos gratuitos de educação ambiental e bem-estar animal.
Abril Laranja
O Abril Laranja é uma campanha internacional dedicada à conscientização e prevenção contra a crueldade aos animais, incentivando a sociedade a reconhecer e combater práticas como abandono, violência e negligência. A mobilização ganha ainda mais relevância em um país com uma das maiores populações de pets do mundo, como o Brasil. A participação da população é fundamental para garantir a responsabilização dos infratores e a proteção efetiva dos animais, por isso, em Santa Catarina, a denúncia é uma ferramenta essencial para combater esses crimes e pode ser realizada de forma anônima pelo telefone 190, da Polícia Militar, pelo 181, da Polícia Civil, ou diretamente em delegacias, incluindo a Delegacia de Proteção Animal ou pelo site https://delegaciavirtual.sc.gov.br/.
Formação de ciclone leva Defesa Civil de SC a emitir Alerta Vermelho
Fenômeno deve provocar chuvas intensas e persistentes e derrubar as temperaturas em todo o estado neste semana
A formação de um ciclone extratropical sobre o Uruguai traz provoca risco de temporais severos com chuvas intensas e deve derrubar as temperaturas no centro-sul do Brasil ao longo desta semana. Por conta disso, a Defesa Civil de Santa Catarina emitiu um alerta vermelho para o risco de alagamentos, enxurradas e deslizamentos em algumas regiões.
