Caso aconteceu em Palhoça, na Grande Florianópolis; vítimas também eram privadas de ensino, alimentação e higiene
Um homem foi condenado a 41 anos e oito meses de prisão por torturar seus dois filhos e enteado ao longo de anos no município de Palhoça, na Grande Florianópolis. Além da pena de reclusão, ele também terá que indenizar as três vítimas no valor de R$ 10 mil, cada.
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A denúncia protocolada contra o réu aponta para práticas reiteradas de violência contra os meninos como forma de castigo. Segundo o documento, ele tinha a guarda das vítimas em razão do falecimento da mãe, mas as submetia a tratamento torturante, com agressões utilizando fios, mangueiras, pedaços de madeira, corrente de máquina de lavar e outros objetos.
Não foi informado desde quando a tortura ocorria, mas o Ministério Público revela que ela só acabou em 2020, quando o Conselho Tutelar foi acionado e acolheu os meninos. No local, os agentes constataram que as vítimas, de 9, 11 e 14 anos, eram privadas de alimentação e higiene adequada e não estavam matriculadas no ensino formal. O réu foi levando ao sistema prisional nesta pelos crimes.
Em sessão de julgamento, a justiça reconheceu a prática da tortura e que a gravidade e a repetição das agressões justificavam o aumento da pena. Na sentença, foram levados em conta fatores como os antecedentes criminais do réu – condenado por estupro de vulnerável de uma filha, no curso do processo por tortura –, a situação de extrema vulnerabilidade das vítimas, a frequência das violências e os impactos físicos e psicológicos causados às crianças e ao adolescente. Também foram reconhecidos o fato de os crimes terem ocorrido no ambiente familiar e de terem sido praticados contra menores de idade.
Assim, a pena foi fixada em 41 anos e oito meses de prisão e pagamento de R$ 10 mil em indenização a cada uma das vítimas. A decisão é passível de recurso.
Onde denunciar
- na Promotoria de Justiça da sua cidade – confira os endereços e meios de contato neste link;
- na Ouvidoria do MPSC: atendimento presencial, formulário on-line ou, para informações, disque 127;
- no Disque Direitos Humanos, pelo número de telefone 100 – a ligação é gratuita e o serviço funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados;
- no Conselho Tutelar do seu município;
- no Ligue 181, o canal de denúncias da Polícia Civil.
Em caso de emergência, ligue para a Polícia Militar por meio do disque 190. As situações também podem ser reportadas por meio de boletins de ocorrência e da Central de Denúncias da Polícia Civil, na Delegacia Virtual.
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