A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei que criou o chamado ICMS educacional no Estado. A proposta tem apoio do tribunal de contas do estado e do Ministério Público estadual (MPSC). O ICMS Educacional irá aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais.
Educação
Alesc aprova a criação do ICMS educacional; confira
- Por Redação |
- 18 de agosto de 2022
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