21 de junho de 2024
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Paulo Chagas

Alesc rejeita veto e aprova projeto que impede reajuste abusivo do IPVA

Ao derrubar o veto do governador Jorginho Mello (PL), em sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13), ao Projeto de Lei 7/2022, que estabelece um teto de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina, pode se dizer que, o governador Jorginho Mello (PL), sofreu uma grande derrota. Foram 32 votos favoráveis e apenas um contrário. Agora, a proposta será convertida em lei estadual. Na prática, a matéria impõe um limite para o cálculo anual do tributo e impede eventuais aumentos abusivos. Com isso, a partir de 2024, o reajuste do IPVA terá como teto máximo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado no exercício anterior, ou seja, o acumulado da inflação.(Foto: Bruno Collaço / Agência AL)

Estudo ajudou na decisão

Deputado Napoleão Bernardes, relator da matéria na CCJ, comemorou a derrubada do veto  / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

O deputado Napoleão Bernardes (PSD), foi quem sustentou a derrubado do veto. Não sem antes apresentar um estudo que aponta a recorrência de amentos do imposto, muito acima da inflação, ocasionados pela valorização dos veículos usados. Em alguns casos, o aumento foi superior ao triplo da inflação. O deputado afirma que a vitória é dos catarinenses. A partir do projeto aprovado, será possível evitar os reajustes abusivos do IPVA. A nova lei imporá um limitador, ou seja, quando o valor de mercado de veículos subir acima da inflação, a “trava” será aplicada. Assim, anualmente, o IPVA em Santa Catarina passará a ser reajustado em no máximo, o percentual da inflação. Agora, o projeto de lei será enviado ao governador para promulgação. Caso o ato não ocorra dentro de um período de 48 horas, a promulgação caberá à presidência da Alesc. “Tivemos uma vitória de goleada a favor do contribuinte catarinense”, explicitou o deputado.

Governador pede a Pacheco celeridade no trâmite do Marco Temporal

Na mesma reunião com Pacheco a deputada Caroline De Toni (PP) e os senadores Jorge Seif (PL), Esperidião Amin (PP) e Ivete da Silveira (MDB)

Os interesses do país, infelizmente passam também unicamente pelas decisões do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). O parlamentar, claramente joga contra, e em nada corresponde, mediante ao clamor popular. E não por falta de apelo. Nesta terça-feira, 13, por exemplo, o próprio governador catarinense Jorginho Mello (PL) esteve com ele, em Brasília, e expressou a preocupação a respeito da pressa no trâmite do PL 490/07, que trata de demarcações de terras indígenas em todo o país, incluindo o território catarinense. O governador reforçou ainda os impactos profundos em Santa Catarina, caso o STF forme maioria contra a tese do Marco Temporal de 1988, defendida pelo Estado na suprema corte. Por isso, pediu celeridade ao presidente do Senado para que a matéria, aprovada na câmara no início do mês, seja pautada o mais rápido possível. Meu temor é de que Pacheco não dê ouvidos.

Comitê de Segurança Escolar avança em definições

Deputada Paulinha / Foto: Eduardo Valente / Secom

Reitero o protagonismo e o trabalho dos deputados, a partir do que vem sendo feito através do Comitê de Segurança Escolar. Tenho dito sempre, que o grupo está sendo responsável por uma conduta diferenciada, e que deverá garantir a perenidades das preocupações envolvendo a segurança nas escolas. Diferente da conduta de alguns municípios, que já abandonaram as ações nesse sentido. Sendo assim, evidencio a reunião realizada nesta terça-feira (13), na Alesc, presidida pela deputada Paulinha, com destaque aos avanços nos protocolos de segurança e financiamento para investir em equipes multiprofissionais. No encontro, a presença de representantes de todas as redes de ensino, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Militar, Defesa Civil, entre outras entidades. A realização de dois workshops para escrever o plano de ação, foi outra decisão tomada, para posteriormente apresentar à sociedade. Isso deve ocorrer no mês de agosto. A série de audiências públicas regionais encerra nesta semana. Na quinta-feira (15), a partir das 19h em Criciúma. E na sexta-feira (16), a conclusão da série de audiências em Florianópolis, a partir das 19h na Assembleia Legislativa.

PIB de Santa Catarina acima da média nacional

Foto: Secom SC

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina se divide nos resquícios do governo anterior e no começo do atual. Há méritos de ambos. O desempenho apresentado nos últimos 12 meses, limitado no mês de março, em relação ao mesmo período anterior, demonstra a retomada da aceleração da economia catarinense. Fato que está sendo comemorado. E não é para menos. Afinal, o Estado cresceu em 5%, enquanto que a média nacional foi de 3,3%, com o fechamento também em março. O Governo de hoje, puxa muito para si o bom desempenho. Mas não dá para lhe tirar o mérito. Os dados positivos tiveram influência justamente pelo crescimento dos serviços, que tiveram alta de 10,4% no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo trimestre de 2022, quase o dobro da média brasileira, de 5,8%. É preciso aplaudir. Santa Catarina responde bem aos atrasos em muitas questões vividas nacionalmente. Como bem disse o governador Jorginho Mello (PL), a economia estadual encontra-se bem tracionada, com um modelo competitivo.

Programa Universidade Gratuita

Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Avança na Alesc a tramitação do programa Universidade Gratuita, apontado pelo governo como sendo o maior programa de concessão de vagas em instituições de Ensino Superior da história do Estado. Não há dúvida que o projeto irá beneficiar estudantes com menor renda em SC e democratizar o acesso ao ensino superior. No entanto, sofre questionamentos de parte das universidades particulares. O tema divide os deputados. No dia 20, a Alesc realiza uma Audiência Pública, a respeito. A data chave para o projeto será o dia 5 de julho, quando a Comissão de Constituição e Justiça volta a analisar a constitucionalidade dos textos caso tenha ocorrido alguma emenda ao texto original, etapa final da tramitação pelas comissões. Sendo aprovado na reunião, o projeto já tem liberação para ser analisado e votado em plenário pelos 40 deputados estaduais.

Governador em Campos Novos

Será em Campos Novos nesta quarta-feira, 14, às 10h, na sede da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc) a uma nova rodada de conversas com prefeitos, por meio do Programa Santa Catarina Levada a Sério + Perto de Você. Além dos gestores municipais da Amplasc, serão atendidos também os prefeitos da Associação de Municípios da Região do Contestado (Amurc). Na quinta, 15, a vez de Lages.