Ministro do STF atendeu pedido da defesa do ex-presidente, que recebeu alta da UTI nesta segunda (22)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar a Jair Bolsonaro, a pedido feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, o ex-presidente não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde.
A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do hospital de onde deixou a UTI nesta segunda (23), em Brasília. Bolsonaro se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13 de março.
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Conforme a decisão de Moraes, a domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisado pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica. O ministro também determinou que Bolsonaro volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento. Pela decisão de Moraes, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha.
Ainda na decisão, o ministro Alexandre de Moraes disse que a Papudinha tem condições que oferecer atendimento médico adequado e citou que o ex-presidente foi levado prontamente ao hospital após passar mal. No entanto, o ministro disse que é mais indicado que Bolsonaro, que tem 71 anos de idade, se recupere da broncopneumonia em casa.
“No presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos”, completou Moraes.
Visitas
O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá receber visitas durante o período inicial de 90 dias da domiciliar, exceto dos filhos, médicos e advogados. Ele também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet.
Alexandre de Moraes também proibiu a permanência de acampamentos de apoiadores em frente ao Condomínio Solar de Brasília, onde fica a residência do ex-presidente. “Determino proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1km do endereço residencial, notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado”, decidiu Moraes.
*Com informações de Agência Brasil
Multas a pescadores de lula geram embate entre Santa Catarina e Ibama
Estado e municípios buscam garantir a liberação do arrasto simples de fundo, técnica proibida durante o defeso do camarão
O Governo de Santa Catarina e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) entraram em um embate quanto à pesca artesanal de lulas no estado. Pescadores passaram a ser multados multados pelo Ibama por utilizarem a técnica de arrasto de fundo, que é proibida durante o período do defeso do camarão. Segundo o secretário Executivo de Aquicultura do Estado, Tiago Frigo, os valores das autuações chegam a R$ 11 mil.
