23 de julho de 2024
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Trânsito

ANTT edita portaria que garante flexibilização no transporte de doações ao RS

Foto: Lauro Alves/Secom RS

Medida é tomada após registro de multa por excesso de carga a um transporte de ajuda humanitária

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pulicou nesta quarta-feira (8) uma portaria para reassegurar que caminhões que transportam donativos para ajuda humanitária aos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul não sejam bloqueados ou multados.

A medida ocorre após uma denúncia do canal SBT, veiculada na noite dessa terça-feira (7), de um caso em que um caminhão da Defesa Civil de Florianópolis com doações havia sido multado por excesso de carga ao passar por um posto de fiscalização da ANTT. A informação foi confirmada pelo superintendente da DC de Florianópolis, Samuel Vidal.

 

Segundo Vidal, o caminhão com mantimentos conseguiu seguir viagem até Bento Gonçalves, na Serra gaúcha, mas ainda foi cobrada em R$ 195,00 por excesso de peso no veículo e evasão do local.

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Entenda as novas medidas

Com a Portaria DG nº 110, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a ANTT  formaliza medidas que, segundo a Agência, já estavam sendo adotadas para auxiliar a população gaúcha. A portaria garante atendimento prioritário e dispensa de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular em todas as rodovias federais concedidas para os transportes de ajuda humanitária.

O documento assegura que a simples declaração verbal do motorista será suficiente para liberação do veículo pelo fiscal. Entretanto, a medida não dispensa o transportador de observar a legislação vigente, visando garantir a segurança viária e de trânsito.

A Portaria dispensa a cobrança de tarifa em pedágios nas rodovias federais concedidas no Rio Grande do Sul para veículos oficiais em procedimento de atendimento à população. As concessionárias devem também aplicar todos os esforços possíveis para facilitar o fluxo de veículos de transporte de donativos.

A ANTT flexibilizou também os pontos de embarque e desembarque, a frequência mínima e o cumprimento do
quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com destino ou origem no Rio Grande do Sul, visando garantir a continuidade da prestação de serviço de transporte à população.

As mudanças estarão vigentes ao longo do decreto de Situação de Calamidade Pública pelo Governo do Rio Grande do Sul e pelo Congresso Nacional, ou até sua revogação pela ANTT.

Entidades rebatem informações falsas

Apesar das multas aplicadas indevidamente, não há informações de que caminhões carregados com doações para abastecer a população impactada pela enchente histórica no Rio Grande do Sul estejam sendo impedidos de seguir por falta de apresentação de notas fiscais. A informação foi desmentida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Governo gaúcho e Brigada Militar

Em nota divulgada nesta terça-feira (7), a PRF afirma que está trabalhando incansavelmente para garantir a rapidez nas entregas das doações para os atingidos pelas chuvas no RS. “Dessa forma, é mentira que estejamos bloqueando o trânsito de veículos com doações por falta de nota fiscal, ou que estejamos recolhendo reboques como motos aquáticas por falta de habilitação do proprietário“, conclui a nota da Polícia Rodoviária Federal.

Informações de que a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul estejam impedindo a entrada de ajuda humanitária também foram desmentidas pelo secretário-chefe da Casa Civil do governo do Rio Grande do Sul, Artur Lemos. “É fake a informação de que estão sendo retidas as doações em postos para a cobrança de impostos. Não, não estão. As doações estão passando isentas e não há nenhuma cobrança de impostos”.

“Não repasse essa informação falsa. Por favor, se quiser repassar, repasse dizendo que as doações passam por aqui sem cobrança de imposto”, complementa Lemos.

“Reforçamos, nós não estamos impedindo a circulação de nenhuma espécie de alimento para doação. Reforçamos que não estamos fazendo fiscalização de notas fiscais, muito menos fiscalizando embarcações. Nosso grande objetivo no momento é acolher o povo gaúcho, e todos aqueles voluntários que estão fazendo isso receberão o apoio da Brigada Militar”, afirmou também o Coronel da Brigada Militar, coronel Douglas Soares.